Saúde

Câmara aprova repasse de R$ 930 mil para a Santa Casa

plenario_14.02.13Os vereadores aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei (7/2013) que autoriza a celebração de convênio do Poder Executivo de R$ 930 mil com a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá para regular serviços de saúde à população araxaense, em reunião ordinária promovida pela Câmara Municipal nesta terça-feira (26).

Entretanto, antes de sua aprovação na Ordem do Dia, o projeto foi bastante debatido durante apreciação dos parlamentares. Iniciando a discussão, o vereador Roberto do Sindicato (PP) criticou a administração do hospital da Santa Casa. De acordo com ele, nos últimos quatro anos a entidade tem sido bastante contestada quanto ao atendimento da população, mesmo com esforço do Poder Executivo em tentar resolver essa questão alocando grande montante em recursos, sendo R$ 15 milhões somente no ano passado.

“A administração do hospital ganha bem e deveria administrar bem a Santa Casa, não depender do esforço do prefeito (Jeová Moreira da Costa), que muitas vezes tem que deixar a prefeitura para fazer atendimentos. Antes o hospital tinha o problema da falta de recursos, agora tem recursos, mas o administrador não consegue levar o hospital para frente. Queremos saber quanto ele ganha, os benefícios que tem e porque há o mal atendimento”, indagou Roberto.

Para o vereador Juninho da Farmácia (DEM), o Executivo deveria fazer uma distribuição mais equilibrada dos recursos investidos na área de saúde.

“Somente a Santa Casa recebeu R$ 15 milhões (no ano passado) e esse bolo deveria ser dividido. Temos a Casa do Caminho, o Hospital Dom Bosco, o Centro de Atendimento à Mulher e Centro de Atendimento à Criança, as Unidades de Saúde precisam de sustentação para que o Pronto Atendimento Municipal (PAM) seja desafogado, ou seja, precisam acabar com essas picuinhas e divergências sobre atenção especial a um determinado hospital”, considerou o democrata.

Também no uso da palavra, o vereador Alexandre dos Irmãos Paula (PR) acrescentou que os parlamentares fizeram a sua parte em trabalhar em prol do repasse à Santa Casa. “Agora devemos lembrar que a administração (do hospital) deve fazer a parte dela e faça valer o direito do cidadão.”

O vereador Sargento Amilton (PTdoB), vice-presidente da Casa, ressaltou que o hospital recebe não só a alta demanda de Araxá, município com quase 100 mil habitantes, como de toda a região. “Para citar um exemplo, os acidentes que acontecem nas estradas da região, a demanda vem toda para a Santa Casa, ela é muito grande. Esse projeto chegou para servir o hospital nessa demanda, mas, como disse o nobre vereador Roberto, queremos a presença do administrador para prestar esclarecimentos quando da gestão desses recursos.”

Já o vereador Professor Cachoeira (PDT), líder do governo na Câmara, agradeceu aos vereadores pela apreciação ao projeto que é de grande alcance social, e lembrou que, em sua opinião, muita coisa foi melhorada, mas é necessário que se melhore ainda mais. “Vamos trazer o retrato da saúde, o quanto foi investido até agora (pela atual administração municipal), o quanto é útil. A Santa Casa é um polo em trazer doentes, precisamos achar saídas aos problemas existentes, há a questão de médicos descontentes. Difícil é ser médico, mas é muito pior ser doente.”

E pelo fato de a Santa Casa atender também grande demanda da região, o vereador Garrado (PR) opinou que os municípios vizinhos também deveriam contribuir em investimentos na Santa Casa. “Os prefeitos vizinhos não contribuem com nada, e por causa do SUS Fácil, cerca de 40% dos nossos pacientes são de fora, inclusive gente de Belo Horizonte que encontra vaga aqui, Uberaba, Patos de Minas”, relatou.

O projeto de lei segue para sanção do prefeito.

 

Demais projetos aprovados

 

– Projeto de lei 3/2013 – Dispõe sobre a proibição de shows pirotécnicos em ambientes fechados no município de Araxá, por proposição do vereador Juninho da Farmácia (DEM).

 

– Projeto de lei 5/2013 – Passa a denominar rua José Eustáquio Marins, a atual rua 18 do loteamento Novo Pão de Açúcar III, por proposição do vereador Garrado (PR).

 

– Projeto de lei 6/2013 – Passa a denominar rua Orlando da Cunha e Oliveira, a atual rua A do loteamento Quintas do Lago, por proposição do vereador Juninho da Farmácia (DEM).

Ascom – CMA

 

RESUMO GRANDE EXPEDIENTE (TRIBUNA) DIA 26

 

Eustáquio Pereira contesta serviço de coleta de esgoto

O vereador Eustáquio Pereira (PTdoB) abriu a tribuna na reunião ordinária desta terça-feira (26) para contestar aos serviços de coleta pela Estação de Tratamento Central (ETE Central) da Copasa. Segundo ele, em visita ao local, situado às margens da rodovia BR-262 (próximo ao trevo de acesso à São José da Antinha), teve a impressão de que a água e o esgoto não estão sendo tratados devidamente.

“Parece que a água está saindo suja, tem mau cheiro, não sei se estou sendo equivocado, mas se aceitamos pagar 100% de taxa de esgoto, essa água teria que sair limpa para o Córrego Capivara.”

Em seguida, Eustáquio apresentou 11 requerimentos:

– Asttran (62/2013) – Retorno de mão dupla na rua Pedro Bruno dos Reis, no bairro Santo Antônio, conforme reivindicação de moradores.

– Sec. de Desenvolvimento Urbano (64/2013) – Poda ou substituição das árvores de grande porte por outras de pequeno porte na praça Urciano José Ribeiro, no bairro Santo Antônio.

– Sec. de Desenvolvimento Urbano (68/2013) – Correção da erosão (que acarretou na queda de manilhas) na rua Pedro Adolfo em frente ao número 130, cabeceira da matinha do bairro Alvorada.

– Sec. de Desenvolvimento Urbano (86/2013)- Limpeza e vigilância no Buracanã.

– Sec. de Desenvolvimento Urbano (87/2013) – Correção de trinca na fonte luminosa, piso superior do Teatro Municipal, e lateral do prédio.

– Prefeitura (88/2013) – Cobertura no ponto de táxi em frente à antiga Câmara Municipal (Museu Legislativo).

– Sec. de Desenvolvimento Urbano (89/2013) – Limpeza em volta do Lago Norte do Barreiro

– Sec. de Desenvolvimento Urbano (91/2013) – Providência ao desabamento do aterro do fundo da quadra de esportes do Centro de Convivência (Espaço Multiuso) do bairro Bom Jesus.

– Sec. de Desenvolvimento Urbano (92/2013) – Troca de manilhas da rede pluvial (água  da chuva invade residências) da rua Ferreira Benfica em frente ao número 190, no bairro Estância.

– Deputado Bosco – Viabilizar subvenção para aquisição de terreno e construção de nova sede para o Centro de Reeducação do Adolescente (Cerad) em local mais apropriado.

­– Moção de Reconhecimento (124/2013) – A Antônio Gilberto Ribeiro de Castro – diretor administrativo da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) referente à política de contratação de pessoal.

 

Sargento Amilton pede reativação de postos de policiamento nos setores da cidade

Durante uso da tribuna na reunião ordinária desta terça-feira (26), o vereador Sargento Amilton (PTdoB) apresentou um requerimento (107/2013) para que o Poder Executivo reative os Postos de Policiamento Comunitário que ficavam anexos às Unidades de Saúde da cidade.

Segundo ele, a solicitação se faz devido ao aumento da criminalidade  e carência de efetivo policial e de viaturas, defendendo a necessidade de policiamento mais ostensivo em todos os setores da cidade. Reivindicou também a implantação de internet nesses postos para que a polícia possa fazer o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), antigo Boletim de Ocorrência (BO).

O vereador aproveitou o tema dizendo que o Estado é o principal responsável em promover ações e investimentos para melhorar a questão da segurança pública no município. “A criminalidade cresceu em Araxá e o nosso efetivo policial deixa a desejar,precisamos de mais policiais, mais viaturas. Somente nos últimos dias, tivemos vários homicídios e quatro assaltos à mão armada em plena luz do dia, também cresceu o furto, o tráfico de drogas, falta política interessada em combater a criminalidade”, destacou, acrescentado que vai viabilizar soluções junto à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

Em seguida, apresentou mais 10 requerimentos:

– Sec. de Desenvolvimento Urbano (70/2013) – Recapeamento do canteiro central (pista de caminhada) das avenidas João Paulo II, Dâmaso Drummond e Wilson Borges.

– Sec. de Desenvolvimento Urbano (71/2013) – Asfaltamento do beco que liga o bairro Nascente do Sol à avenida Ananias Teixeira, no bairro Santa Rita.

­– Dnit  (72/2013) – Instalação de defensa no km 129 na BR-146 (Araxá/Patos de Minas), curva em frente ao estabelecimento “Bar do Preto”.

– Asttran (73/2013) – Implantação de placas de sinalização (estacionamento para idoso e deficiente físico) na avenida Antônio Carlos.

– IPDSA (74/2013) – Notificação à Cemig para limpeza de área de propriedade da mesma na rua Tubal de Freitas, no bairro Serra Morena.

– IPDSA (75/2013) – Notificação aos proprietários de terrenos localizados no bairro Del Rey, à rua Olivério de Moura Barreto, para limpeza dos mesmos.

– Sec. de Desenvolvimento Urbano (76/2013) – Asfaltamento na rua Olivério de Moura Barreto , no bairro Del Rey.

– Dnit (108/2013) – Instalação de radar eletrônico na BR-452, na entrada dos condomínios Bosque dos Ipês e Via Verde, a 5 km do trevo Araxá/Uberlândia.

– Asttran (109/2013) – Implantação de sinalização vertical e horizontal nos bairros Novo Horizonte, Max Neumann e Santa Maria.

– Sec. de Desenvolvimento Urbano (110/2013) – Redutores de velocidade ao longo da rua Antônio da Silva, no bairro Abolição, a partir da Igreja Santa Efigênia, sentido bairro Max Neumann

 

Romário do Picolé propõe criação da Política de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes

O vereador Romário do Picolé (PTdoB) apresentou, durante uso da tribuna na reunião ordinária desta terça-feira (26), um projeto de lei (8/2013) que institui a Política Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, ou seja, um conjunto de direitos assegurados exclusivamente  a crianças e adolescentes – proteção e cuidados, atendimento e preferência na formulação e execução de políticas, destinação de recursos públicos e atenção aos mais vulneráveis.

Os dispositivos propostos pelo vereador abrangem como direitos da criança e do adolescente a igualdade à diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero e orientação sexual, físico-individual, de nacionalidade, dentre outras.

Além disso, a matéria sugere conjunto de ações para a universalização da educação infantil e educação em tempo integral na rede municipal de ensino, como a distribuição de material educativo para disseminação dos direitos, ensino de música, xadrez e modalidades esportivas olímpicas, prevenção de males à saúde, cadastro social das famílias, apoio financeiro a entidades que atendem demandas em saúde, promoção humana e cultura e lazer.

Romário também defende a participação popular no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente através de organizações representativas da sociedade civil.

“O projeto é baseado em minha preocupação com a saúde e desenvolvimento de nossas queridas e amadas crianças e adolescentes. São seres frágeis que precisam de uma proteção maior do poder público, não têm, por exemplo, a iniciativa de pedir para ir ao médico fazer exames de rotina, não procuram por acompanhamento psicológico por vergonha ou por medo de críticas. Precisamos dividir as responsabilidades com relação aos nossos filhos, é triste observar o descaso que nossas crianças e jovens vêm sofrendo ao longo de toda a história”, diz Romário.

Ele pede apoio aos demais vereadores para a aprovação do projeto. “Será, sem dúvida, um grande avanço se este projeto for aprovado, em vista que nossas crianças e adolescentes terão todo o acompanhamento básico necessário ao sei desenvolvimento a partir da própria instituição de ensino. Solicitamos aos ilustres pares a aprovação da presente proposição”, conclui.

O projeto está em tramitação na Casa.

 

Em seguida, Romário apresentou quatro requerimentos:

– Prefeitura (114/2013) – Encaminhe ofício ao prefeito municipal, sob pena de cometer infração político-administrativa prevista na Lei Orgânica, resposta ao requerimento 35/2013 datado de 14 de fevereiro de 2013, cujo teor versa sobre a situação econômico financeira das entidades filantrópicas de Araxá.

– Conselho Municipal de Saúde (115/2013) – Esclarecimentos se existe estimativa feita pela Vigilância em Saúde sobre a quantidade de animais soltos na ruas da cidade; se o conselho está a par da situação do Canil Municipal; quem o administra; qual o horário de funcionamento; quantos funcionários e funções dos mesmos. Fluxo de atendimento para animais abandonados; possibilidade de fazer uma campanha de castração dos animais soltos.

– Prefeitura (116/2013) – Encaminhe atas de reunião do Conselho Municipal de Saúde que aprovaram políticas de saúde, suas fundamentações, despesas e qualificação técnica dos responsáveis por cada programa.

– Sec. de Saúde (117/2013) – Esclarecimentos sobre quantas pessoas foram atendidas no Serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e quais suas respectivas doenças; cidades para onde foram encaminhadas, veículos disponibilizados.

 

Fabiano cobra profissionais de Educação Física nas escolas municipais

Na reunião ordinária desta terça-feira (26), o vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) cobrou um Fórum Comunitário (requerimento 104/2013) para debater um impasse que vem ocorrendo em relação aos profissionais da Educação Física, já que a prefeitura está colocando professor regente (pedagogo) para ministrar aulas de educação física e isto, na visão do vereador, não está correto.

Para a audiência, ele requer a presença da Secretaria de Educação e do Conselho Regional de Educação Física (Cref) para discutir o assunto. “São 28 instituições de ensino, envolvendo mais de 5 mil alunos, que estão sendo prejudicados. A Educação Física é um curso específico e fundamental no processo de desenvolvimento humano.

Fabiano também contestou sobre a situação crítica no Centro Esportivo Nadyr Barcelos (Buracanã), espaço que está sendo utilizado para o consumo de drogas e prática de delitos.

 

O vereador também cobrou repasse para subvenções já aprovadas pelo Legislativo.

Em seguida, apresentou mais 10 requerimentos:

– Moção de Pêsames (8/2013) – Aos familiares de José Custódio Guimarães, falecido no último dia 14 de fevereiro de 2013.

– Moção de Pêsames (9/2013) – ­Aos familiares de Sandra de Oliveira Duarte, falecida no último dia 11 de fevereiro.

– Moção de Congratulações e Reconhecimento (10/2013) – Ao atleta araxaense Evandro Carlos da Silva pela vitoriosa participação no 15º Open Internacional de Taekwondo, realizado em Balneário Camboriú (SC).

– Moção de Congratulações e Reconhecimento (11/2013) – Ao reverendo padre Manoel Claro Costa pelo brilhante trabalho de pregação do Evangelho por mais de 10 anos junto à comunidade araxaense e incansável luta pela restauração da Paróquia Matriz de São Domingos.

– Moção de Congratulações e Reconhecimento (12/2013) – Ao casal José Marçal Júnior e Alice Montandon Marçal pela comemoração de 50 anos de casados (Bodas de Ouro), completados no último dia 22 de dezembro de 2012.

 

– Sec. de Desenvolvimento Urbano (13/2013) – Limpeza das bocas de lobo das ruas de Araxá.

– Sec. de Desenvolvimento Urbano (14/2013) – Limpeza e capina nas ruas Anésia Montovani, Aladir Batista Alves e avenidas Tonico do Alonso e Mário Magalhães, todas situadas no bairro Urciano Lemos.

– Asttran (15/2013) – Instalação de cobertura no ponto de ônibus na avenida Washington Barcelos (em frente à loja Aline Modas), no bairro Urciano Lemos.

– Asttran (102/2013) – Instalação de cobertura no ponto de ônibus da avenida João Paulo II (em frente à Câmara Municipal de Araxá).

– Asttran (103/2013) – Fechamento da circulação de carros (pista de rolamento) ao entorno do Lago Norte no Barreiro (priorizar o lazer e atividade física).

 

Ascom – CMA

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