Servidores de Serra do Salitre reúnem assinaturas para entrar na Justiça contra ex-prefeito
Funcionalismo público não recebeu a remuneração de dezembro e o 13º salário de 2012. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) busca solução para o problema.
Os servidores públicos municipais de Serra de Salitre, distante 79 km de Araxá, estão colhendo assinaturas para entrar na Justiça contra o ex-prefeito, Cresmar Ribeiro Dorneles, por improbidade administrativa e danos morais, além do bloqueio dos repasses do município. A remuneração de dezembro passado e o 13º salário não foram pagos e a nova gestão não tem condições financeiras para realizar o pagamento. O Sindicato dos Servidores Públicos de Araxá e Região (Sinplalto) esteve reunido com o atual prefeito Dr. João dos Santos Ferreira Neto na tentativa de solucionar o problema. O prazo limite estipulado pelos servidores para o pagamento dos salários atrasados é o próximo dia 15 de janeiro.
De acordo com o atual prefeito, a situação financeira deixada pela administração anterior é delicada. “Com os recursos que entrarão em caixa agora, nos primeiros dias do ano, teremos recursos suficiente para efetuar o pagamento de dezembro. Até a próxima semana vamos efetuar o pagamento aos servidores. Já em relação ao 13º, temos que reunir com a nossa equipe e o departamento jurídico para tomar as providencias necessárias. Hoje, não temos dinheiro em caixa para efetuar o pagamento. Além dessa situação, o sistema de contabilidade e finanças não está funcionando. Temos técnicos trabalhando na tentativa de solucionar o problema, o mais tardar até sexta-feira, 11. Mas, hoje, se quisermos receber um guia de ISS (Imposto Sobre Serviço) não podemos, porque o sistema não emite”, ressalta João dos Santos.
Segundo o presidente do Sinplalto, Hely Aires, tem muitos servidores passando dificuldades. “Hoje, qualquer cidadão que fica sem receber um mês passa dificuldades. Com o funcionalismo público a situação é pior, pois a remuneração é defasada na maioria dos casos. Uma prefeitura quebrada, sem dinheiro até para pagar seus compromissos com o funcionalismo publico, prejudica toda a cidade, toda estrutura administrativa e o início de uma gestão. Uma herança maldita deixada pelo ex-prefeito e que temos que encontrar uma solução para o problema. A nossa sugestão ao prefeito João foi realizar uma reunião com a participação dos vereadores, sua equipe jurídica e econômica, Sinplalto, uma comissão de servidores e também um representante do Ministério Publico para estudar qual o melhor caminho a ser tomado. Talvez a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que de uma garantia de pagamento aos servidores seja uma solução imediata para o caso.”
Hely destaca que o ex-prefeito deve responder judicialmente pelo não pagamento dos salários atrasados. “Não podemos aceitar de maneira nenhuma um gestor público não cumprir seus compromissos com que serve a população, com os servidores públicos municipais. Mas temos que encontrar uma solução para a situação como um todo. Uma ação contra o município pode bloquear todos os repasses e comprometer ainda mais a estrutura de funcionamento da administração municipal. Queremos até a próxima quarta-feira, 16, resolver administrativamente a situação. O Sinplalto aguardará até o dia 15 próximo a prefeitura ter um posicionamento real da situação e novamente procurar o atual prefeito Dr. João dos Santos. A nossa proposta é convocar uma assembleia geral da categoria para que o prefeito e sua equipe possam esclarecer aos servidores o que realmente está acontecendo e qual a solução a ser tomada. A nossa intenção é reunir prefeito, vereadores e servidores para debater a questão e tomar rapidamente as providencias necessárias”, explica Hely.
José Antonio