REUNIÃO ORDINÁRIA 19/03/2013 Câmara cria Comissão Especial para analisar contrapartida do Executivo com a Associação dos Estudantes de Araxá

O presidente da Câmara Municipal de Araxá, Miguel Alves Ferreira Júnior (PMDB), institui uma Comissão Especial, durante Grande Expediente da reunião ordinária desta terça-feira (19), para tratar sobre os critérios da contrapartida do Poder Executivo quanto à destinação de verbas para custear o transporte diário de estudantes para Uberaba.

A Comissão Especial é composta pelos vereadores titulares da Comissão Permanente de Educação, o presidente Professor Cachoeira (PDT), Romário do Picolé (PTdoB) e Néia da Uninorte (PDT), além dos vereadores Fabiano Santos Cunha (PRB) e Alexandre Irmãos Paula (PR).

Em suas considerações, Professor Cachoeira relatou a importância de se formar a Comissão Especial para que o impasse entre a Associação dos Estudantes de Araxá (AEA) com o Poder Público seja resolvido o mais rápido possível. “Até agora não se resolveu quase nada, tem estudante que não conseguiu vaga, o calendário escolar já está em atividade e esse estudante pode ser prejudicado por causa das faltas”, disse.

Miguel Júnior lembrou que recentemente foi aprovado pelo plenário o repasse de R$ 180 mil à AEA que vão garantir parte das despesas com as viagens diárias. “Esta comissão vai discutir os critérios e criar estratégias para trabalhar a questão da parceria do Município com os estudantes, ou seja, o futuro do repasse, a partir de um estudo, para que essa contrapartida tenha um bom entendimento e encaminhamento”, destacou o presidente da Casa.

Ele ressaltou que os demais vereadores que não fazem parte da Comissão Especial também estão convidados para participar das demais ações, audiências e amplas discussões que acontecerão nos próximos dias quanto à questão.

RESUMO GRANDE EXPEDIENTE – REUNIÃO ORDINÁRIA 19/03/2013

1º orador – Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB)

Primeiro orador da reunião ordinária desta terça-feira (19), o vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) iniciou seu pronunciamento fazendo um agradecimento à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração pela doação de microcomputadores à Associação dos Moradores do Bairro Urciano Lemos, entidade que, dentre outros projetos, promove cursos profissionalizantes e inclusão digital àquela comunidade.

Em seguida, Fabiano relatou sobre duas importantes demandas que apresentou à assessora municipal de Trânsito e Transportes, Viviani Antunes Gomes, em recente encontro promovido na Asttran. Sua primeira reivindicação foi quanto à liberação do estacionamento em frente à escadaria da Igreja Matriz de São Domingos em horários de missa para melhor atender os paroquianos que ali frequentam, principalmente idosos e portadores de necessidades especiais.

A segunda foi relativa à pista de rolamento do Lago Norte do Barreiro. O vereador solicitou que em finais de semana e feriados o local seja fechado para o tráfego de veículos para uso exclusivo de pessoas que fazem caminhadas e de ciclistas, aumentando a segurança e ampliando o acesso para a prática de atividades físicas, pois tanto a pista de rolamento quanto à calçada são estreitas.

O vereador considerou o encontro produtivo e a assessora se mostrou sensível às reivindicações, sendo que em breve essas mudanças serão efetuadas.

Em seu terceiro destaque, Fabiano relatou que recentemente visitou a Santa Casa de Misericórdia e, através do diretor administrativo Adair Silva, recebeu a notícia de que em breve o hospital contará com uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e também com serviço de quimioterapia, via parceria do Poder Público com a CBMM.

“Pleitos que, sem dúvida alguma, são essenciais, pois a saúde é uma questão que continua sendo a principal demanda da sociedade, evidenciamos isso de uma forma muito clara.”

O vereador também indagou sobre a retirada, desde 2009, de gabinetes odontológicos que funcionavam nas escolas estaduais da cidade, e pediu a reativação do serviço que era ofertado aos milhares de alunos antes contemplados.

“Onde estão sendo atendidos, para onde foram os consultórios? Está comprovado o aumento de índice de cárie e comprometimento da saúde bucal desses alunos. Em nosso entendimento, é uma ação simples (a reativação), a estrutura já estava montada, uma simples manutenção, um simples profissional da área poderia resolver esse problema e minimizar essa situação, que não é de difícil resolução.”

Fabiano fez ainda considerações quanto ao Complexo Esportivo Nadyr Barcelos, o popular Buracanã, no bairro João Ribeiro. Ele esteve no local recentemente e conferiu que está sendo promovida uma limpeza da área, e cobrou, através de possível parceria com a Liga Araxaense de Desportos (LAD) e Polícia Militar, conforme amplamente debatido pelos demais pares, que o espaço seja reaberto para a prática de diversas modalidades esportivas e de lazer.

“Precisamos não acomodar e sim criar alternativas e parcerias para atender a sua finalidade, quando em um passado recente mais de 1 mil alunos eram atendidos com aulas de educação física, futebol, vôlei, enfim, queremos que isso volte a acontecer. Temos demanda, temos espaço.”

Moções e requerimentos apresentados por Fabiano

– 16/2013 – Moção de Pêsames aos familiares do ex-ministro e ex-deputado Luiz Carlos Santos, que faleceu no último dia 31 de janeiro de 2013.

– 17/2013 – Moção de Pêsames aos familiares de Carolina de Oliveira Angotti, que faleceu no último dia 21 de fevereiro de 2013.

– 191/2013 – Moção de Congratulações e Reconhecimento ao Grupo Finta do Brasil, pelos seus 10 anos de existência e empreendedorismo em prol do desenvolvimento de Araxá

– 190/2013 – Moção de Pêsames aos familiares de Francisca Alexandre da Silva, que faleceu no último dia 11 de março de 2013.

– 192/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Construção de uma rotatória na avenida João Paulo II, cruzamento próximo ao estacionamento da Câmara Municipal.

– 193/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Construção de Velório Municipal no Cemitério São João Batista.

– 194/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Poda de árovre na rua Heitor Montandon em frente ao número 48 (terreno baldio), Centro, visando segurança dos moradores daquela região.

– 195/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Providencie relatório atual referente à situação relacionada ao combate à dengue em Araxá, e que o mesmo seja encaminhado à Casa Legislativa para conhecimento de todos os vereadores.

2º orador – Vereador Pezão (PMDB)

O vereador Pezão (PMDB) iniciou seu pronunciamento questionando as instalações do Instituto Colombo (antigo Hotel Colombo) para abrigar a Prefeitura Municipal de Araxá. Em recente visita ao local, considerou lá como se fosse um “barril de pólvora”.

“Se pegar fogo, adeus prefeitura, adeus secretarias e o resto (dos departamentos). Comentaram que a prefeitura vai ficar lá só por seis meses, mas pelo jeito que eu vi vai até o restinho de mandato, pois as obras do Centro Administrativo ainda não recomeçaram, lá (no Instituto Colombo) não tem brigada de incêndio, está perigoso demais, a papelada vai tudo embora. É um hotel muito antigo, o forro é de madeira, porão, armários, tudo em madeira, não vai dar tempo de acudir, quando os bombeiros chegarem, acabou. Estamos preocupados quanto mais depressa vir o Centro Administrativo, melhor. O prefeito (Jeová Moreira da Costa) gosta primeiro de fazer um caixa, um levantamente, está certo, mas temos que nos preocupar com certas coisas e tomar cuidados”, disse.

Pezão também indagou sobre uma obra de alargamento da rua Honório de Paiva Abreu, principal via de ligação ao bairro Bela Vista, nas imediações da Capela Mártir Filomena. Segundo ele, sua preocupação é quanto ao Cruzeiro que fica em frente à capela, um patrimônio tombado, e que seria retirado pelo Executivo por causa da obra.

De acordo com o vereador, procurou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (IPDSA), mas não deram atenção à causa, e vai continuar sua reivindicação para que o Cruzeiro não seja retirado.

O líder do PMDB apresentou ainda requerimento (217/2013) a ser encaminhado à Prefeitura Municipal de Araxá para que o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja prorrogado até o próximo dia 18 de abril, permanecendo o desconto de 18% no pagamento da cota única. O imposto venceu na segunda-feira passada, 18 de março.

Em sua justificativa, considerou que a prorrogação do prazo por mais um mês seria mais cômodo ao contribuinte devido a ter grandes despesas no início do ano como o pagamento do IPVA, material escolar, dentre outros. “É uma situação em que a prefeitura pode até levar vantagem, acertar e colocar a situação (do contribuinte) em ordem.”

Finalizando seu pronunciamento, Pezão apresentou um projeto de lei (19/2013) de denominação de via pública – passa a denominar rua Célio Martins, a rua B do loteamento Jardim América, nesta cidade. A proposta está em tramitação.

3ª oradora – Vereadora Néia da Uninorte (PDT)

A vereadora Néia da Uninorte iniciou seu pronunciamento lendo uma mensagem de reflexão para todos os presentes, destacou o Dia Internacional da Mulher comemorado recentemente, e apresentou dois requerimentos.

O primeiro (213/2013) solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que faça melhorias na rua Cassulina dos Anjos, conhecida como travessa Santa Cruz, no bairro Fertiza. A vereador requer limpeza  e recapeamento da via, desvio de água da chuva no final da mesma, possibilidade de construir calçada em regime de mutirão e limpeza de terrenos particulares mediante fiscalização.

“A rua está tomada de mato e sujeira, praticamente sem asfalto, inclusive encontra-se nela terrenos particulares com matagal alto e entulhos jogados. No final da rua, tem um comércio que sofre com o período das chuvas. A água desce com toda sujeira acumulada para dentro de seu estabelecimento, pois no local não tem nenhum desvio de água. É uma rua bastante movimentada, com várias residências, muitas crianças, por isso a necessidade de calçamento, dando segurança aos moradores.”

A segundo, também à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, requer instalação de boca de lobo para coleta da água pluvial na rua José Gonçalo dos Santos, no bairro São Francisco.

“A água da chuva que desce da rua Alceu Geraldo Silva (esquina) entra nas residências da rua José Gonçalo dos Santos trazendo todo o lixo e terra acumulado, causando vários transtornos diários aos moradores.

4º orador – Vereador Marcílio da Prefeitura (PT)

O vereador Marcílio da Prefeitura (PT) destacou em seu pronunciamento um requerimento (199/2013) que solicita à Prefeitura Municipal de Araxá a implantação de um Centro de Tratamento de Quimioterapia na cidade.

Em sua justificativa, Marcílio relatou que “inúmeros pacientes oncológicos (com câncer) de Araxá são obrigados a se deslocar para outros centros como Barretos (SP) e Uberaba para terem acesso ao tratamento de quimioterapia. A maioria deles é carente e não dispõe de condições de transporte próprio e usam transporte disponibilizado pelo Município ou ônibus de carreira. Tais pacientes são sujeitados a cansativas viagens, tendo que levantar de madrugada, enfrentar a viagem, fazer o tratamento e retonar a Araxá, muitas vezes enfrentando efeitos colaterais durante a viagem”.

Completou relatando que “tudo isso é muito sacrificante, para não dizer quase desumano, e se o tratamento fosse ministrado em Araxá amenizaria muito a dor, o desgaste físico e o sofrimento desses pacientes, já fragilizados físico e psicologicamente com a doença. Sabemos que existem possibilidades para a implantação do Centro de Quimioterapia em Araxá, inclusive buscando parcerias privadas, o que é perfeitamente viável”.

Demais requerimentos apresentados por Marcílio

– 200/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Recapeamento da rua Rio Grande do Sul, no bairro São Geraldo.

– 201/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Recapeamento da rua Pernambuco, no bairro São Geraldo.

5º orador – Mauro do Detran (PDT)

O vereador Mauro do Detran (PDT) pronunciou sobre a questão da criminalidade Araxá, em especial ao registro de homicídios, lembrando que antes da reunião ordinária ele apresentou cinco novos delegados que vão atuar em Araxá. Apesar de a atual situação ser muito contestada pela população e imprensa, o Mauro, que é inspetor da Polícia Civil, relatou que Araxá não está em estado de alerta geral e ainda pode ser considerada uma cidade tranquila em comparação com outras de mesmo porte da região.

Segundo ele, a taxa tolerável pela Organização da Nações Unidades (ONU) é de 10 homicídios por ano para cada 100 mil habitantes. “Em 2010, foram seis. Já em 2011, foram 11. Em 2012, foram 15, extrapolou um pouco, muitos casos foram isolados, mas têm que ser combatidos, mas surge essa especulação de que a cidade não é mais tranquila de se viver. Para se ter uma ideia, os acidentes de trânsito matam muito mais, foram 50 mortes registradas (em 2012)”, disse.

Mauro relatou ainda que o recente homicídio de um adolescente ocorrido no Complexo Esportivo Nadyr Barcelos, o popular Buracanã, foi esclarecido e em prevê o autor será preso. Cotado e caso assuma a futura Secretaria Municipal de Segurança Pública, o vereador relatou que um dos principais objetivos será o combate à criminalidade de forma mais rápida.

“Cada crime tem sua particularidade, grau de facilidade ou dificuldade, pedimos paciência à população, as polícias (civil e militar) são atuantes, mas o sistema é falho”, criticando de que no Brasil há mais de 10 modalidades de polícia, cada uma com banco de dados próprio. “O dia em que tivermos uma polícia única e as vaidades de lado, teremos uma polícia muito mais eficiente”, concluiu.

Mauro também apresentou projeto de lei (20/2013) de denominação de via pública – fica denominada rua Otávio Cândido da Silva, a atual rua PA 15, do loteamento Novo Pão de Açúcar III, nesta cidade.

6º orador – Vereador Alexandre Irmãos Paula (PR)

Aproveitando o gancho sobre segurança pública, o vereador Alexandre Irmãos Paula (PR) iniciou seu pronunciamento falando sobre o recente assassinato do comerciante Enildo Correa da Silva, morto a tiros na noite de última sexta-feira (15), quando estava em seu supermercado. Com tantas discussões sobre esse tema na Casa Legislativa, o vereador destacou a chegada dos cinco novos delegados e acredita que isso ajudará mais na segurança das pessoas que trabalham por Araxá.

“Hoje estamos triste, perdemos um pai de família, que estava lutando, fechando o seu estabelecimento e surpreendido por um desocupado, que talvez não tenha Deus no coração, não pensa no próximo. Com certeza esse homicídio será esclarecido e com isso serão preservadas outras vidas que tanto lutam pelo bem da nossa cidade”, considerou.

Em seguida, Alexandre apresentou requerimentos pedindo providências nos bairros Tiradentes e Francisco Duarte, situados no Setor Norte.

– 209/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Manutenção da iluminação pública na Praça Maria Rita da Cruz, no bairro Tiradentes.

– 210/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Operação tapa-buracos no bairro Tiradentes, principalmente nas avenidas Ademar Guimarães e Astolfo Lemos.

– 211/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Construção de dois pontos de ônibus com cobertura, um na avenida Emília Soares de Lima e outro na rua 34, no bairro Tiradentes.

– 212/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – limpeza das bocas de lobo do bairro Tiradentes.

– 216/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Reforma no Complexo Esportivo José Barbosa, no bairro Francisco Duarte, o que se encontra em péssimas condições.

7º orador – Vereador Juninho da Farmácia (DEM)

Juninho da Farmácia iniciou seu pronunciamento falando sobre a resposta de um requerimento de sua autoria apresentado em reunião passada para o Corpo de Bombeiros, recebendo um laudo de vistoria do antigo prédio do Hotel Colombo (Instituto Colombo), para onde a Prefeitura Municipal de Araxá se mudou recentemente.

De acordo com Juninho, o laudo aponta diversos pontos críticos apurados durante a vistoria para que se tenha o mínimo de segurança aos agentes políticos, servidores e população em geral que passam diariamente no prédio, tais como instalações de extintores, sinalizações de emergência, hidrantes, além de conter materiais altamente combustíveis no local e falta de corrimão, de manutenção de equipamentos existentes e reparo de revestimentos que estão caindo.

“Tudo isso deve ser adotado em caráter emergencial e a regularização do edifício se faz necessária para atender medidas básicas de segurança, diz o laudo. Além disso, a questão da acessibilidade também está precária, o acesso é pelo fundo do hotel. Estive lá recentemente, sei que estão com boa vontade para que se tenha um bom funcionamento no local, mas a questão de segurança deve ser priorizada”, considerou o vereador.

Em seu segundo destaque, Juninho denunciou as condições precárias e o abandono do Parque do Cristo. Ele relatou que no fim de semana passado foi abordado por uma família de turistas que gostaria de conhecer o local, indicando o endereço. Já na manhã de segunda-feira (18), resolveu visitar o parque e ficou surpreso com que encontrou.

No mirante aos pés do Cristo, ele relatou sobre lixo espalhado em todas as partes. Mais abaixo, onde funcionava um restaurante, o vereador falou sobre um forno desativado que está servindo de varal e uma torneia está sendo usada para o banho de transeuntes, além de verificar as péssimas condições que estão os sanitários. Já a vidraça em blindex que fechava a área externa do antigo restaurante está praticamente destruída, com diversos estilhaços espalhados pelo chão. Denunciou ainda o mato alto em praticamente todo o espaço e pichações.

Ele apresentou fotos da atua situação do local em um projetor e com requerimento (202/2013) à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano solicita que o parque seja urbanizado.

“Trata-se de um patrimônio público e é dever do município a sua conservação, isto não está acontecendo. Sugiro que se faça uma reforma urgente e que dê um destino para as instalações abaixo do Cristo. Sugiro também para que se feche o local para não passarmos vergonha com turistas. Sugiro ainda que se estude uma possível iluminação colorida que começaria na escadaria até a estátua do Cristo, que daria um visual melhor, completando o visual da avenida Antônio Carlos” disse.

Outros requerimentos apresentados pelo vereador Juninho

– 203/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Adequação no atendimento médico no Pronto Atendimento Municipal (PAM) e fornecimento de medicamentos na Farmácia Municipal.

– 204/2013 – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – Urgência no restante do repasse ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar de Araxá (Sintrafa).

– 205/2013 – Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá – Criação de legislação sobre os terrenos que pertencem ao Município de Araxá e que seja inferiores a menor área indicada pelo Plano Diretor, que não se encontram sem utilização (concessão de direito real de uso ao proprietário d de terreno limítrofe).

– 206/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Reurbanização da Praça Governador Valadares.

– 207/2013 – Recapeamento da rua Joaquim Augusto da Mota, no bairro Padre Alaor, e da rua José Justino Cornélio, na Vila Estância.

– 208/2013 – Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes – Pintura de faixa de pedestre em frente ao Centro Vocacional Tecnológico (CVT) Julio Dário.

– 215/2013 – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – Regularização financeira da Casa de Apoio em Uberaba.

Requerimentos apresentados em plenário (sem uso da tribuna)

Vereador Roberto do Sindicato (PP)

– 218/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Vigilância Sanitária – Limpeza do imóvel situado à rua Sargento Jacinto Silva, número 54, Centro, em frente ao Pronto Socorro da Santa Casa (local fechado com diversos materiais em decomposição, contendo ratos, baratas e escorpiões, colocando em risco s saúde dos moradores vizinhos.).

Vereador Sargento Amilton (PTdoB)

– 184/2013 – Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes – Implantação de sinalização vertical e horizontal nas imediações da TV Integração, nos bairros Bela Vista e Solaris.

– 185/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Instalação urgente de redutores de velocidade ao longo da rua Ernesto Rosa, no bairro Urciano Lemos.

Ascom – CMA

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