CÂMARA: Reunião Ordinária 19.11.13

plenario_19.11.13Ordem do Dia – Projetos aprovados 19/11/2013

– Projeto de Resolução 10/2013 – Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).

– Projeto de Lei 182/2013 – Dispõe sobre Denominação de Via Pública – Rua Benedito Lázaro Pacheco, a atual rua Um do Loteamento Vale do Sol, por iniciativa do vereador Roberto do Sindicato (SDD).

– Projeto de Lei 212/2013 – Altera artigos da Lei de Parcelamento do Solo, Lei n.º 4.875/2006, à Luz do novo Plano Diretor Estratégico do Município de Araxá, Lei n.º 5.598/2011, de autoria do vereador Juninho da Farmácia (DEM).

– Projeto de Lei 224/2013 – Declara de Utilidade Pública o Instituto Foco, por iniciativa do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB).

– Projeto de Lei 225/2013 – Dispõe sobre Denominação de Via Pública – Rua Maria Nunes de Souza, a atual rua C do loteamento residencial Flora do Urciano, por iniciativa do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB).

– Projeto de Lei 226/2013 – Acrescenta o inciso IX ao artigo 20 da Lei Municipal n.º 4.292/2003 – Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Araxá, de autoria do vereador Juninho da Farmácia (DEM).

– Projeto de Lei 229/2013 – Dispõe sobre a Denominação de Via Pública – Avenida Antônio Maia Filho, a atual avenida A do loteamento residencial Condomínio Villagio, por proposição do vereador Sargento Amilton (PTdoB).

– Projeto de Lei 231/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar assinatura de convênio com a Fundação Cefetminas no valor de R$ 15 mil, como forma de cooperação na realização da Semana de Ciência e Tecnologia do Campus Araxá do Cefet-MG.

 

Sargento Amilton propõe projeto que garante clubes amadores no uso do Estádio Municipal Fausto Alvim

19/11/2013

Primeiro orador da tarde, o vereador Sargento Amilton (PTdoB) abriu seu pronunciamento fazendo agradecimento a diversos visitantes que compareceram ao plenário moradores da Vila Guimarães, bairro onde foi criado, e na oportunidade homenageou pessoas daquela comunidade com Projetos de Lei de denominação de via pública.

Sargento Amilton também fez considerações em relação ao Fórum Comunitário com representantes do Uniaraxá que tratou sobre melhor acesso de alunos carentes àquela instituição. Sargento Amilton reiterou a necessidade de apoio ao Poder Público para que contemple com recursos alunos carentes que queiram estudar no Uniaraxá, tendo em vista que os universitários que estudam em Uberaba contam com apoio da prefeitura para o transporte diário, no valor de R$ 600 mil.

O vice-presidente da Casa também fez pela primeira vez agradecimento à Secretaria de Desenvolvimento Urbano pelo recapeamento de canteiros centrais usados como pista de caminhada, demanda sua apresentada desde o início do seu mandato, e também fez críticas ao Governo de Minas por ainda não iniciar obra de construção de sanitários para visitantes dos detentos, lembrando que esteve em Belo Horizonte no primeiro semestre pleiteando diversas melhorias na área de segurança pública e até o momento não foi atendido.

O vereador também fez considerações pela atuação da imprensa na cobertura de vazamento de óleo no Lago Norte do Barreiro, assunto que teve grande repercussão nos meios de comunicação da cidade.

Outro destaque do vereador foi quanto recebimento de diversas denúncias de que pessoas estão recebendo casas populares por meio da parceria da Prefeitura com o Governo Federal sem estarem enquadradas nas exigências do Programa Minha Casa, Minha Vida e da Caixa Econômica, sugerindo para que essas denúncias também sejam feitas junto ao Ministério Público para que a situação seja devidamente apurada e investigada.

O vereador também repudiou a não realização das semifinais do Campeonato Amador no Estádio Municipal Fausto Alvim por iniciativa da diretoria do Araxá Esporte Clube (estádio está cedido pelo Poder Público ao clube), e nos campos onde esta fase foi realizada não atendem o público com comodidade devida, apresentando Projeto de Lei acrescentando dispositivo à Lei de termo de cessão do estádio obrigando que todas as finais de todos os campeonatos organizados pela Liga Araxaense de Desportos (LAD), exceto se na data houver jogo do time profissional ou júnior do Araxá Esporte.

Outro registro do vereador foi quanto a omissão de fiscalização de grande volume de sujeira e chiqueiro com criação de porcos e galinhas em plena via urbana, na rua Funcionário José Guerra, no Setor Norte, cobrando para que a situação seja averiguada pelo Poder Público e pelos órgãos de vigilância, principalmente em função da questão da disseminação da dengue.

O vereador cobrou ainda melhorias por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano na comunidade da Boca da Mata, depois de receber diversas demandas pelos moradores do local, principalmente questões de infraestrutura. O vereador reivindicou que ligação da rede de esgoto já existente seja feita nas residências, pois o esgoto está correndo a céu aberto e vem prejudicando a todos os moradores e crianças com mau cheiro e risco de doenças, e também asfaltamento geral na rua única do local, apresentando na oportunidade fotos do local para conhecimento do plenário.

Outros destaques do vereador

– Projeto de Lei – Denominação de via pública – rua Jorge Gomes Filho, a atual rua U do loteamento Parque das Mangabeiras IV e Dona Adélia.

– Projeto de Lei – Denominação de via pública – rua José Benedito Alves, a atual rua A do loteamento Parque das Mangabeiras IV e Dona Adélia.

– Projeto de Lei – Denominação de Via Pública – rua Elpídio Natal, a atual rua Seis do loteamento Condomínio Villagio.

– Secretaria de Estado de Defesa Social – Assumir a responsabilidade dos trabalhos do Centro de Reeducação do Adolescente (Cerad) em Araxá, uma vez que aquela unidade é de responsabilidade do Estádio, e não do Município.

– Secretaria de Segurança Pública – Reestruturação da sinalização no bairro Abolição, próximo ao Cepac.

– Secretaria de Segurança Pública – Deslocamento do cruzamento que dá retorno à avenida João Paulo II, em frente à escadaria da Câmara Municipal.

– Secretaria de Segurança Pública – Implantação de redutor de velocidade na Praça Judith Teixeira Rocha, no bairro Santa Rita

Fárley reivindica melhorias em infraestrutura urbana

19/11/2013

Segundo orador do dia, o vereador Fárley Cabeleireiro (PT) fez uso da tribuna para destacar dois requerimentos solicitando melhorias em infraestrutura urbana na região central de Araxá. Confira.

– Secretaria de Segurança Pública – Pintura da faixas indicativas (estacionamento, carga/descarga) em frente aos Correios AGF Ávila Maia, situado na avenida Vereador João Sena, Centro.

O vereador destacou que a medida se faz necessária após constatar junto ao gerente da unidade para segurança e facilidade de acesso dos clientes ao local.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Continuação da rua Eloi Teixeira até a avenida João Paulo II.

Fárley destacou que o término da obra se faz necessária para facilitar o acesso de moradores e veículos da rua à avenida João Paulo II, se tratando de uma demanda de vários anos.

Romário cobra implantação de programa federal voltado para socialização de pessoas com deficiência

19/11/2013

Terceiro orador da tarde, o vereador Romário do Picolé (PTdoB) abriu seu pronunciamento destacando a importância da elaboração Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, projeto este que está tramitando na Casa, relatando que o plano deve contemplar as demandas da sociedade em geral, principalmente na orientação das diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias anuais, com suas respectivas metas fiscais e executadas durante o período, defendendo o Orçamento Impositivo para a garantia de recursos de uma forma geral, lembrando ainda que a população deve ser mais participativa dentro dessas ações.

O vereador também apresentou uma sugestão ao Poder Público para que se revitalize todas as praças da cidade, pois são espaços voltados para o lazer, prática de esportes, bem-estar social, ponto de encontro com amigos e são meios de interação entre a comunidade.

Romário relatou que a maioria das praças está em situação de abandono e dominadas pelo consumo de drogas, e defende a criação e investimentos em programas e parcerias até mesmo com a comunidade para que as mesmas sejam utilizadas da forma devida, além da necessidade de acessibilidade para que o público portador de necessidades especiais também seja amparado.

O vereador também destacou indicação para a Prefeitura Municipal cobrando a criação de comitê gestor para adesão ao “Plano Viver Sem Limites”, do Governo Federal, como forma de contemplar a comunidade portadora de necessidades especiais com ações na área de educação, saúde e acessibilidade. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões até o ano de 2014 para este setor, se tratando de um programa que representa um grande avanço na luta pela socialização e reabilitação das pessoas com deficiência.

Demais destaques do vereador

– Prefeitura Municipal – Resposta às seguintes indagações: se a prefeitura já aderiu a algum projeto do governo federal “Viver Sem Limites” e, em caso positivo, quais são e qual a previsão de repasse; em caso de negativa, qual a justificativa da prefeitura para ainda não ter aderido ao programa; ainda sobre o tema acessibilidade, a prefeitura possui algum projeto que facilite a aquisição de tecnologia assistiva em prol da reabilitação de pessoas com deficiência, e em caso de não haver, se há possibilidade de implantação.

– Secretaria de Planejamento e Gestão – Resposta às seguintes indagações: foram repassados os valores destinados aos Fundos de Segurança Alimentar e Proteção do Idoso? Se sim, o vereador pede envio dos extratos desses repasses.

– Secretaria de Planejamento e Gestão – Que seja enviada a execução orçamentária das atividades a seguir listadas e especificadas por elementos de despesas: manutenção das atividades dos Conselhos Municipais; manutenção dos Conselhos Municipais; manutenção das atividades do Conselho Municipal de Segurança Pública; manutenção das atividades dos Conselhos Deliberativo e Fiscal; manutenção das atividades do Conselho de Política Urbana; operacionalização e manutenção das atividades do Conselho Municipal de Saúde.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Respostas às seguintes indagações: cronograma da execução dos serviços de reforma e readequação dos Espaços Multiusos; data de abertura dos trabalhos nos mesmos; cronograma de serviços a serem executados nesses espaços; horário de funcionamento dos mesmos.

Pastor Moacir defende mais conscientização para socialização do acesso à educação

19/11/2013

Quarto orador da tarde, o vereador Pastor Moacir Santos (PDT) abriu seu pronunciamento fazendo referência ao Fórum Comunitário desta segunda-feira que debateu sobre melhor acesso de alunos carentes ao ensino superior debatido com o Uniaraxá, cumprimentando a iniciativa do vereador Sargento Amilton (PTdoB) pela iniciativa, e lembrou que a questão deve ser amplamente debatida entre os poderes constituídos, com a necessidade de mais investimentos e também a conscientização de todas as pessoas para a importância de sempre contemplar o setor de Educação, assim como também o setor de Saúde.

O vereador também fez reflexão para que o setor empresarial também se conscientize em investimentos, dando retorno para ele mesmo por meio de incentivos no acesso ao ensino superior, contemplando seus funcionários e valorização principalmente do ser humano e da comunidade em geral.

Requerimentos apresentados pelo vereador

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Limpeza de lote vago pertencente ao Município localizado na esquina da rua Idélcio José Rufino com a a rua H, no bairro Mangabeiras.

– Secretaria de Saúde – Estudo para implantação de posto do Programa de Saúde da Família (PSF) no bairro Mangabeiras.

– Secretaria de Segurança Pública – Instalação de redutor de velocidade BA rua Wellington Lemos, número 10, no bairro Pão de Açúcar, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Reparos no viaduto José Domingos Filho, tais como construção de muro de arrimo, drenagem de águas pluviais e plantio de grama para contenção da encosta.

Néia destaca Dia da Consciência Negra

19/11/2013

Quinta oradora da tarde, a vereadora Néia da Uninorte (PDT) destacou em seu pronunciamento um chamamento para que a comunidade participe ativamente do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro (nesta próxima quarta-feira) e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

A vereadora ressaltou que a iniciativa promove centenas de atividades em diversos Estados brasileiros, com o objetivo de ampliar as discussões sobre os temas raciais, principalmente em relação à expansão dos direitos conquistados pela comunidade afro-brasileira nos últimos anos.

Ela lembrou ainda que a Conferência Nacional de Municípios reconhece a importância da data e a entidade chama a atenção dos gestores municipais para as políticas que valorizem a cultura e busquem a igualdade de oportunidades para todos, sem distinção de cultura ou etnia. Ressaltou ainda que o dia é celebrado desde 1960, embora só tenha ampliado seus eventos de cultura ou etnia.

Néia encerrou convidando a todos para prestigiar o evento no Sesc Araxá, dia 20 de novembro, a partir das 13h, contemplando apresentação do grupo de oficinas de percussão e congado do projeto Oficina de Congada.

A vereadora aproveitou a oportunidade para desabafar que recentemente foi excluída para representar o Município na etapa estadual da Conferência de Igualdade Racial, mesmo que tenha sido eleita delegada na etapa municipal, e indagou sobre os reais motivos de não ter sido solicitada para esta participação, relembrando que sua família nunca deixou de defender as causas sociais principalmente voltadas para os negros e sempre participou ativamente das ações envolvendo o setor.

Ascom – CMA

Deixe um comentário