CÂMARA: Reunião Ordinária 12.11.13

plenario_12.11.13

Ordem do Dia – Projetos aprovados 12/11/2013

– Projeto de Lei 196/2013 – Acresce categoria do servidor ao benefício concedido pela Lei nº 5.194/2008 – “Institui o adicional de produtividade, de autoria do Poder Executivo”.

– Projeto de Lei 211/2013 – Dispõe sobre a proibição do descarte de pilhas, baterias, aparelhos celulares, lâmpadas fluorescentes ou assemelhados em lixo comum, de autoria do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB).

– Projeto de Lei 214/2013 – Dá nova redação ao art. 297 da Lei nº 2.547/1992 e ao art. 57 da Lei nº 3.137/1996 – Institui o Código de Edificações no Município de Araxá.

– Projeto de Lei 217/2013 – Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Conceição Aparecida Nunes, a atual rua F do loteamento Parque das Mangabeiras IV, por proposição do vereador Sargento Amilton.

– Projeto de Lei 222/2013 – Acresce percentual ao previsto no caput do artigo 6º da Lei nº 6.324/2012, autorizando a abertura de créditos suplementares no orçamento fiscal e da seguridade social referentes ao exercício 2013 -Suplementação de 0,5% no Orçamento atual.

Fabiano cobra participação do Município para viabilizar melhoria no acesso à Vale

12/11/2013

Primeiro orador da tarde, o vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) abriu seu pronunciamento apresentando Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública o Instituto Foco, entidade que presta importante trabalho de capacitação de jovens para o ingresso no mercado de trabalho e promoção de inclusão social por meio de ações socioeducativas, inserindo o jovem no mundo do trabalho na condição de aprendiz. O vereador fez um breve relato sobre as ações desenvolvidas pela entidade e fez questão de cumprimentar toda a sua diretoria.

Outro assunto destacado por Fabiano foi uma apresentação de abaixo-assinado promovida pelos moradores dos bairros João Ribeiro, São Cristóvão e adjacências reivindicando mudança de mão única na rua São Cristóvão sentido rua Paul Harris, somente descida, sendo que o vereador já se reuniu com o secretário de Segurança Pública, Mauro da Silveira Chaves, para tratar do assunto que será avaliado.

Fabiano também relatou sobre recente visita feita ao Pólo de Araxá da Universidade Aberta do Brasil, destacando importante trabalho de acesso ao ensino superior com ensino à distância por meio de parcerias com diversas universidades do país, abrangendo não só Araxá como também diversas cidades da região. O vereador apontou a necessidade de o Pólo de Araxá contar com uma sede própria para implementar suas ações junto aos universitários, inclusive relatando que indicou no Plano Plurianual (PPA) para que o investimento seja contemplado.

O vereador abordou ainda sobre resposta à reivindicação junto à mineradora Vale Fertilizantes encaminhado há três meses acerca da construção de um trevo no acesso à sua unidade industrial de Araxá, na avenida Geraldo Porfírio Botelho.

O vereador reiterou que a questão da segurança não pode ser violada e atualmente o acesso à unidade é impróprio e coloca em risco o próprio colaborador da empresa, que transita diariamente, seja de carro, ônibus ou caminhão, sendo que a multinacional respondeu em uma das questões sobre a necessidade do Poder Executivo de manifestar para que a demanda seja avaliada.

E a respeito do assunto, o vereador apresentou indicação à Prefeitura Municipal indagando sobre qual o valor financeiro e quais foram os projetos que a Administração Municipal pleiteou à Vale em 2013. Em sua justificativa, Fabiano relatou que para investir no município através de aporte financeiro a projetos e ações diversas, a empresa precisa ser estimulada a participar por meio de apresentação de projetos e prioridades, devidamente planejados e detalhados.

Fabiano também destacou um pedido ao vereador Professor Cachoeira, que tem apoiado e organizado diversos eventos esportivos na cidade durante este ano, para que o xadrez seja inserido nos Jogos Escolares, relatando que este esporte vai agregar junto a outras modalidades e é de extrema importância para o desenvolvimento intelectual de crianças e jovens, relembrando que o xadrez fez parte dos Jogos Estudantis 2007, época em que Fabiano estava à frente da Assessoria de Esportes.

Em outro assunto abordado, o vereador fez um pedido para que a empresa Satis, que atua no ramo de fertilizantes e está sediada em Araxá, seja contemplada com uma área no Distrito Industrial da cidade. Fabiano ressaltou a importância da empresa que tem grande destaque no mercado não só para onde município como em todas as cidades em que atua, comentando recente reportagem sobre a empresa na imprensa estadual.

Fabiano também tratou sobre o corte de fornecimento de pão e leite para pacientes da Casa do Caminho por meio do Poder Executivo, repudiando tal atitude e ainda indagou sobre o fato de a entidade não ter sequer destinação de recurso para a entidade no Plano Plurianual (PPA), falando da necessidade de reavaliar o projeto, pois a Casa do Caminho presta importante trabalho junto à comunidade no setor de saúde, reabilitação e longa permanência e, assim como qualquer outra instituição hospitalar, não merece passar por esse tipo de questão.

O vereador repudiou informação de que o corte do pão e leite teria a justificativa de a Casa do Caminho ser uma entidade privada, no entanto, reiterou que a mesma está no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, do Ministério da Saúde, assim como também a Santa Casa.

Demais destaques

– Moção de Aplausos e Reconhecimento – Concedida ao Colégio Atena, através do diretor Antônio Augusto Maneira, pela realização da 11ª edição da Feira do Conhecimento Atena, ocorrida no último dia 25 de outubro de 2013.

– Projeto de Lei – Denominação de via pública – Rua Maria Nunes de Souza, a rua C do loteamento residencial Flora do Urciano.

– Moção de Aplausos e Reconhecimento – Concedida ao jogador de futebol araxaense David França de Oliveira e Silva, que atualmente defende o Goiás Esporte Clube, pela especial participação na campanha do clube em 2013, em especial na Copa do Brasil e no Campeonato Brasileiro, orgulhando a todos os araxaenses.

Marcílio destaca investimentos do PT na educação em 10 anos à frente do governo federal

12/11/2013

Segundo orador do dia, o vereador Marcílio da Prefeitura (PT) abriu pronunciamento destacando sobre a trajetória do Partido dos Trabalhadores à frente do governo federal desde 2002, destacando importante ações especificamente na área de Educação para o desenvolvimento do país, ampliando significativamente os investimentos na ordem de 150% em 10 anos, nos governos Lula e Dilma Rousseff, como o ProJovem, Pronatec,, ProUni, ReUni, Fundeb, novo Fies, instalação de novos campus universitários e escolas técnicas, criação do Conselho de Educação Básica, direcionamento dos royalties do petróleo e do PAC para investimentos no setor, em números comparativos bem superiores em relação ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de acordo com o vereador, destacando ainda perspectivas futuras do governo petista no desenvolvimento econômico e social.

O vereador também destacou apresentação de Moção de Congratulações e Reconhecimento concedida ao juiz de Direito, Dr. Renato Zouain Zupo, pela publicação do livro “Verdugo”. Em sua justificativa, Marcílio ressaltou a carreira judiciário de Dr. Renato, além de suas crônicas presentes na imprensa mineira, e relativamente sobre o romance de autoria do juiz indicada para amantes de uma boa leitura.

Marcílio apresentou ainda outra Moção de Congratulações e Reconhecimento, concedida ao novo presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Araxá, Daniel Rosa, eleito no último dia 11 de novembro de 2013.

Eustáquio repudia abandono de escola infantil que ainda nem foi inaugurada

12/11/2013

Terceiro orador da tarde, o vereador Eustáquio Pereira (PTdoB) abriu pronunciamento destacando agradecimentos direcionados aos secretários João Bosco Borges (Desenvolvimento Urbano), Mauro da Silveira Chaves (Segurança Pública) e à chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, Lúcia Helena, pelo atendimento a algumas demandas apresentadas.

O vereador também cobrou resposta da Copasa a recentes demandas suas para melhorias na rede de esgoto, principalmente ao esgoto a céu aberto que está correndo próximo ao viaduto da avenida Geraldo Porfírio Botelho, que dá acesso ao Barreiro, e até agora não recebeu nenhuma explicação ou solução.

Na abertura de sua pauta, o vereador apresentou indicação à Prefeitura Municipal cobrando urgentes soluções para colocar a Escola Infantil Pró-Infância, no bairro Ana Pinto de Almeida, que até o momento não foi inaugurada e já sofre com o abandono. Em recente visita ao local, o vereador constatou que lá está servindo de abrigo de usuários de drogas e diversos materiais já foram depredados, como vidros de janelas, chuveiros furtados e depredados, instalações elétricas, furto de lâmpadas, mato alto, sujeira nos cômodos, alambrado depredado que facilita o acesso de estranhos e diversos outros problemas.

Trata-se de um local que teve investimento de mais R$ 1,3 milhão por parceria entre o governo federal e municipal e é uma instalação importante para atender a comunidade do Setor Norte, e lamenta se tratar de uma obra nova e que está entregue ao descaso.

O vereador também destacou uma publicação na imprensa local sobre investimentos diversos direcionados pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) a diversas entidades que prestam atendimento em saúde.

Demais demandas do vereador

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Troca de lâmpadas queimadas na Unileste.

– Cemig – Troca de lâmpadas queimadas em toda a cidade.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Retorno da varrição diária de ruas do bairro Ademar Rodrigues Vale.

– Secretaria de Desenvolvimento Rural – Encascalhar a estrada rural nas imediações do rio Marmelo, altura do km 707 à esquerda.

– Departamento de Limpeza Municipal – Capina e limpeza nas calçadas da rua Pará, no bairro Novo São Geraldo.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Asfaltar a rua Diego Alonso Silva, no bairro São Francisco.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Retirada de entulho que se encontra na porta do Centro de Convivência da Vila Estância, na rua Osvaldo Álvaro Silva.

Cobrada há quatro anos, Juninho destaca municipalização do serviço de inspeção e concessão de alvarás sanitários

12/11/2013

Quarto orador da tarde, o vereador Juninho da Farmácia (DEM) abriu seu pronunciamento fazendo um breve destaque do trabalho da Comissão de Finanças, Justiça e Redação Final, no qual é presidida por ele, relatando sobre tramitação de projetos que obrigatoriamente passam primeiramente pela comissão e sejam colocadas em tramitação e apreciação com segurança por parte dos vereadores, e também alertou para que o Município já tenha em planejamento investimentos para implantação de distritos ou microdistritos para futuras instalações de futuras unidades industriais de forma organizada, sem comprometer o crescimento urbano, como já ocorre em alguns setores da cidade. Em algumas situações, áreas foram cedidas pelo Município em locais próximos de áreas residenciais para instalação de unidades industriais.

O vereador também apresentou Projeto de Lei que modifica a Lei Municipal 3.903/2011. Trata-se de redação que dispõe sobre os recursos públicos transferidos a entidades assistenciais que terão caráter complementar, dando mais segurança para que as entidades tenham recursos garantidos.

Outro Projeto de Lei apresentada por Juninho dispõe sobre a obrigatoriedade de apreciação do Conselho Municipal de Saúde para aprovação de repasses do Poder Executivo a todas entidades, associações e outros, destinados ao setor de Saúde.

Os artigos tratam sobre tornar obrigatório o anexo de comprovante de apreciação do conselho aos Projetos de Lei, e seja qual for a entidade ou associação, e outros, que depender de recursos do Poder Executivo ou de qualquer Fundo deverá ter o comprovante de apreciação do conselho, também dando mais segurança para apreciação e votação dos vereadores.

Juninho também destacou recente conquista no Município para emissão de alvarás sanitários, ação que antes dependida da Gerência Regional de Saúde de Uberaba e em algumas situações demorava até seis meses para que a vistoria fosse realizada nos estabelecimentos para atualizar esta documentação, lembrando ainda que fez esta demanda em seu primeiro mandato como vereador, especificamente no ano de 2009, e agora com o serviço sendo feito por órgão da cidade vai dar mais agilidade no processo.

O vereador fez menção ainda à recente outorga da Ordem do Mérito Legislativo 2013, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, evento que destacou o reconhecimento ao sindicalista Hely Aires, à jornalista Ana Paula Machado Kikuchi e ao empresário Ênio Braga de Araújo. O vereador também ressaltou o discurso do governador Antonio Anastasia neste importante evento.

Demais destaques apresentados pelo vereador

– Segurança Pública – Apressar implantação das coberturas dos pontos de ônibus no município.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Poda nas gramas das praças, avenidas e ruas, como também uma maior agilidade nos serviços de tapa-buracos.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Retomada dos trabalhos da ponte que dá acesso aos bairros Urciano Lemos, Cincinato de Ávila e João Bosco Teixeira.

– Departamento de Transporte – Policiar uso de equipamentos de proteção individual (EPI’s) nos garis em nosso município.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Urbanização na praça Sebastião Baltazar de Carvalho, ao final da rua Joaquim Cardoso de Menezes, no bairro Veredas da Cidade.

Alexandre reivindica reforma geral no Caic

12/11/2013

Quinto orador da tarde, o vereador Alexandre dos Irmãos Paula (PR) abriu seu pronunciamento fazendo destaque dos trabalhos promovidos pela Comissão Especial que está analisando o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA), de autoria do Poder Executivo, conclamando para as entidades que ainda está em tempo para cada uma apresentar suas demandas de investimentos para os próximos quatro anos, de acordo com as prerrogativas do projeto, cobrando mais atenção por parte do Poder Público para as entidades, especificamente à Casa do Caminho que presta importante atendimento à comunidade araxaense.

O vereador também destacou apresentação de indicação à Prefeitura Municipal cobrando reforma na Escola Municipal Professora Leonilda Montandon (Caic), no Setor Norte da cidade. Em sua justificativa, Alexandre reiterou que a reforma se faz necessária por estar atendendo solicitações de pais, alunos, professores e comunidade daquela região. O vereador comentou sobre falta de acessibilidade, janelas e porta danificadas, manutenção na parte elétrica, pintura do prédio e banheiro adaptados no segundo andar do mesmo, dando condições favoráveis para uma boa educação e um ambiente agradável.

Demais destaques do vereador

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Limpeza nas bocas de lobo da rua Ferreira Benfica, na Vila Estância.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Afixar faixa denominativa vertical na Avenida Ecológica (Pedro Honorato da Silva).

– Secretaria de Segurança Pública – Instalação de faixas horizontais na rua Cônego Cassiano, altura do número 967, onde se localiza o Mototáxi BH, como a placa vertical indicando o ponto de mototáxi.

– Desenvolvimento Urbano – Operação tapa-buracos na rua Waldemar Siqueira, no prolongado com a rua Irinéia Alves de Paiva.

– Secretaria de Desenvolvimento Rural – Poda de árvores nas estradas vicinais da BR-146, após o lixão, segunda entrada à direita.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Manutenção do calçamento e recolhimento de entulhos das calçadas no bairro Jardim Natália.

– Copasa – Troca da rede pluvial da rua Ferreira Benfica.

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Manutenção da via Honório de Paiva Abreu, no bairro Bela Vista.

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