Reunião Ordinária 24.09.2013
Romário pede derrubada do veto à emenda que garante recursos para entidades
24/09/2013
Primeiro orador da tarde, o vereador Romário do Picolé (PTdoB) abriu pronunciamento lamentado sobre veto encaminhado pelo Executivo ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece a indicação de recursos por parte dos vereadores para entidades assistenciais da cidade.
Romário defende que trata-se de uma emenda ao projeto proposta pelos vereadores e é de suma importância para o amparo dessas entidades, pois houve situações este ano em que algumas delas precisaram fechar as portas por falta de apoio financeiro do Município, exemplificado, entre elas, o Serviço de Obras Sociais (SOS). Ele finalizou esclarecendo o motivo de não concordar com as considerações do Executivo para o veto a esta iniciativa formalizada com os demais colegas, e conclamou ao plenário para que o veto seja derrubado.
Requerimentos
– Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – Informações relativas ao procedimento licitatório de contratação de empresa que disponibilize o software do ISS Eletrônico para utilização da Prefeitura Municipal.
– Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – Informações sobre procedimento licitatório para contratação do arquiteto Gustavo Penna ou se foi utilizada inexigibilidade; qual valor pago ao arquiteto pelo projeto da revitalização da avenida Antônio Carlos, Teatro Municipal e Fonte Luminosa; qual valor a ser pago pela elaboração da Cidade Gastronômica; justificativa do preço de contratos; o que levou a administração a inferir que o trabalho do arquiteto era essencial e mais adequado.
– Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) – Envio de relatório de impacto ambiental e relatório de impacto de vizinhança das obras de abertura de via ligando a avenida Dâmaso Drummond ao bairro Santa Rita, próximo à encosta do Parque do Cristo. Requer também que seja enviado expediente ao Ministério Público, Curadoria do Meio Ambiente, solicitando o envio à Câmara, parecer atestando a viabilidade dos serviços e sua compatibilidade ambiental.
Sargento Amilton cobra médicos para a Unioeste
24/09/2013
Segundo orador da tarde, o vereador Sargento Amilton (PTdoB) abriu pronunciamento relatando sobre denúncias recebidas de que a Associação dos Servidores Públicos (Aserpa) estaria promovendo reforma em casas de associados e que esta atividade não estaria de acordo com a competência da entidade, relatando que vai apurar o fato para publicamente dar uma resposta posteriormente.
Outro fato comentado pelo vice-presidente da Casa foi acidente ocorrido no bairro Parque das Flores em que uma criança de 9 anos foi atingida por um portão do ginásio do bairro que se soltou, lamentando o acontecimento e Lembrando que há poucos dias fez indicações ao Executivo pleiteando melhorias diversas naquele local, inclusive no ginásio poliesportivo. O vereador cobrou que soluções urgentes sejam providenciadas para que essa situação não ocorra novamente.
Sargento Amilton aproveitou o assunto para contestar as atividades desempenhadas pelos secretários e assessores do Governo Municipal, relatando que ganham ótimos salários e não dão atenção necessária às indicações encaminhadas pelos vereadores que são reivindicações do povo, sendo que muitas vezes os pleitos são atendidos depois de serem apresentadas diretamente ao prefeito.
Para tanto, indagou a falta de médicos na Unioeste, pois a unidade que foi inaugurada recentemente só conta atualmente com ginecologista e não atende outros especialidades e muito menos clínica geral, relatando que a população que procura atendimento naquela unidade está sendo a maior prejudicada. Para este assunto, ele apresentou indicação ao Poder Executivo cobrando a contratação de médicos para a Unioeste em caráter de urgência.
O vereador também contestou recente reunião promovida no Sindicato do Comércio que tratou sobre os entraves na comercialização local da Água Mineral Araxá, dizendo que o representante da empresa subsidiária responsável pelo envasamento e logística do produto demonstrou pouco interesse em resolver de vez a questão.
Outros requerimentos
– Vigilância em Saúde – Aquisição de veículo para recolhimento de animais de grande porte.
– Secretaria de Educação – Concessão do Espaço Multiuso Bom Jesus para a Polícia Militar.
– Secretaria de Segurança Pública – Providenciar fechamento do pátio do Estádio Fausto Alvim aos finais de semana (sexta, sábado e domingo) no período noturno.
– Secretaria de Segurança Pública – Implantação no Centro da cidade, na avenida Antônio Carlos, de estacionamento para bicicletas (estrutura metálica).
– Secretaria de Saúde – Instalação de bebedouro de água na Unileste para os usuários que ali se deslocam.
Alexandre indica melhorias em diversos pontos da cidade
24/09/2013
Terceiro orador do dia, o vereador Alexandre dos Irmãos Paula (PR) usou a tribuna para apresentação de requerimentos para segmento de infraestrutura urbana.
O primeiro faz nova solicitação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano reforma geral na Praça José Porfírio Santos, no bairro Pão de Açúcar, solicitando também apoio à liderança do Governo na Casa, por se tratar de um importante local de lazer para as crianças daquela localidade.
O vereador também apresentou indicações à Secretaria de Segurança Pública para melhorias no trânsito em diversos pontos da cidade.
O primeiro demanda pintura no quebra-molas localizado na rua Padre Anchieta, altura do número 470.
O segundo reivindica pintura no quebra-molas localizado na avenida Geraldo Porfírio Botelho, em frente à Estação da Cemig.
]O terceiro cobra pintura horizontal no quebra-molas na rua Pepururé, em frente ao número 410, na Vila Guimarães (próximo ao túnel).
Alexandre fez ainda outra indicação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano limpeza nas ruas do bairro Vila Silvéria nos locais de exames do Detran.
Projetos aprovados – Reunião Ordinária 24/09/2013
– Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação à prestação de contas do Município – Exercício 2013
– Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2013 (segunda e definitiva votação) – Altera os artigos 49 e 53 da Lei Orgânica do Município – Mudança no tipo de voto referente ao veto, cassação de mandato e o voto simbólico, por proposição do vereador Romário do Picolé (PTdoB).
– Projeto de Lei 9/2013 – Altera artigo da Resolução nº 439 de 25 de outubro de 2011 – Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, no Estado de Minas Gerais – Processo de votação das matérias da Câmara Municipal de Araxá, por iniciativa dos vereadores Romário do Picolé (PTdoB), Roberto do Sindicato (PP) e Néia da Uninorte (PDT).
– Projeto de Lei 160/2013 – Dispõe sobre a prioridade de instalação de redutores de velocidade na zona urbana, por iniciativa do vereador Pastor Moacir Santos.
– Projeto de Lei 167/2013 – Dispõe sobre denominação de via pública – rua Chico Bruno, a atual rua D do loteamento residencial Portal do Camburi, por iniciativa do vereador Juninho da Farmácia (DEM).
– Projeto de Lei 168/2013 – Dispõe sobre obrigatoriedade de reserva de mesas e cadeiras para pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida em eventos públicos, por iniciativa do vereador Juninho da Farmácia (DEM).
– Projeto de Lei 169/2013 – Dispõe sobre denominação de via pública – rua Júlia Porfírio Leitão, a atual Rua 16 do loteamento residencial Jardim Europa III, por iniciativa do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB).
– Projeto de Lei 170/2013 – Dispõe sobre denominação de via pública – rua Cassiano Lemos Filho, a atual rua 8 do loteamento residencial Fenícia, por iniciativa do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB).
– Projeto de Lei 171/2013 – Dispõe sobre denominação de via pública – rua Matheus Duarte Silva, a atual rua H do loteamento Parque das Mangabeiras IV, por iniciativa do vereador Eustáquio Pereira (PTdoB).
– Projeto de Lei 172/2013 – Dispõe sobre denominação de via pública – rua Tomáz dos Reis Jerônimo, a atual rua T do loteamento Parque das Mangabeiras IV e Dona Adélia, por iniciativa do vereador Romário do Picolé (PTdoB).
– Projeto de Lei 173/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Desenvolvimento do Bairro São Geraldo no valor de R$ 20 mil como forma de contribuição na reforma e ampliação da sede da associação.
