Grande Expediente – 11.06.13

Mauro de Detran reivindica melhorias no bairro Max Neumann

Primeiro orador da reunião ordinária desta terça-feira (11), o vereador Mauro do Detran destacou em seu pronunciamento o pedido de melhorias no Conjunto Habitacional Max Neumann por meio de duas indicações.

A primeira (553/2013) solicita com urgência à Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) a instalação de redutor de velocidade na rua Antônio Alvarenga de Resende, próximo ao número 145, tendo em vista diversas reclamações de moradores.

De acordo com o vereador, a via em questão é a principal que dá todo acesso ao bairro, com intenso fluxo de veículos, muitos trafegam em velocidade incompatível com a segurança de trânsito e aumentam o risco de atropelamentos em função do também intenso fluxo de pedestres no local.

A outra indicação (553/2013) solicita, também em regime de urgência, à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a instalação de postes de iluminação pública na rua José Passos de Oliveira com a rua Antônio Alvarenga de Resende.

Segundo Mauro, o local em questão fica próximo a uma área verde e está sem iluminação, também colocando em risco a segurança dos moradores e ficando vulnerável à incidência da criminalidade.

O vereador também apresentou um projeto de lei (106/2013) que dispõe sobre denominação de via pública –  rua Alcides Auxiliadora Gomes, a atual rua 30 do loteamento residencial Max Neumann II.

Néia pede mais atenção no atendimento a requerimentos de sua autoria

Segunda oradora da reunião ordinária desta terça-feira (11), a vereadora Néia da Uninorte (PDT) abriu seu pronunciamento pedindo mais atenção por parte do Poder Executivo no atendimento a requerimentos de sua autoria, reforçando que desde que assumiu mandato como vereadora nenhuma reivindicação sua foi contemplada.

Ela lembrou ainda que vem sofrendo grande cobrança até mesmo por seus familiares para que demandas recebidas sejam solucionadas, e que na condição de vereadora é uma representante do povo, que paga seus impostos e merece mais atenção.

Néia também destacou sua participação em recente evento promovido em Belo Horizonte pela Ação da Mulher Trabalhista (AMT), entidade no qual preside a Executiva Municipal, e através desta experiência vai trabalhar mais as questões sociais por meio de ações junto à comunidade.

A vereadora também apresentou duas indicações endereçadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

A primeira (539/2013) reivindica construção de uma praça com aparelhos de ginástica (Praça da Saúde) no bairro Orozino Teixeira – em área municipal que compreende as ruas José Eduardo de Medeiros com a rua Valdir Efigênio de Oliveira. Por meio desta indicação, a vereadora sustenta que a área está sendo utilizada atualmente como ponto de uso de drogas e depósito de lixo, fazendo com que o bairro seja desvalorizado e privando os moradores de a utilizarem de forma devida.

A outra indicação (540/2013) demanda com urgência reforma geral na praça de esportes do bairro Francisco Duarte, localizada entre as ruas Funcionário José Guerra, Nestor Castro Alves e Maria Luiza de Jesus, pois o arrimo que sustentava a tela de proteção cedeu e levou toda a calçada, além de estar com enormes rachaduras. Ela lembrou ainda que a praça nunca passou por manutenção desde que foi inaugurada.

Pezão destaca 13 anos de atuação no combate à pediculose

Terceiro orador da reunião ordinária desta terça-feira (11), o vereador Pezão (PMDB) abriu discurso destacando seus 13 anos de atuação através da Associação de Combate à Pediculose (infestação por piolhos), um trabalho social de grande relevância que atende em média 150 pessoas diariamente e conta com mais de 14 mil pessoas inscritas.

Disse que todas elas recebem cortes de cabelo, tratamento e dicas sobre cuidados para evitar a doença parasitária. Destacou também que futuramente a entidade estará sediada em uma Casa Humanitária que está sendo construída no bairro Urciano Lemos.

Pezão também lembrou que a partir do dia 25 de julho vai prestar apoio aos romeiros de Araxá e região que vão celebrar suas promessas junto à Nossa Senhora da Cabeça e à Nossa Senhora da Abadia, destacando a importância desta atividade religiosa que reúne a participação de milhares de pessoas.

O vereador também fez considerações ao importante trabalho desempenhado há vários anos pelo Serviço de Obras Sociais (SOS) junto à população, relatando que não só esta como outras entidades assistenciais merecem mais atenção e respeito por parte do Poder Público, pois preenchem lacuna que seria de competência do Executivo no atendimento social à comunidade.

Pezão também fez cobranças diversas em questões pontuais para o atendimento à população em geral, dizendo que o Poder Público precisar estar mais atento no atendimento em áreas diversas como saúde e melhorias na infraestrutura urbana.

Marcílio relembra grandes feitos de ex-prefeitos

Quarto e último orador da reunião ordinária desta terça-feira (11), o vereador Marcílio da Prefeitura (PT), abriu seu pronunciamento fazendo considerações ao programa Minha Casa, Minha Vida desempenhado no município por meio da parceria do governo federal com o Poder Executivo, programa este que vem tirando milhões de brasileiros do aluguel ou que moravam de favor ou em áreas de risco para terem a sua moradia própria e viverem com mínimo de dignidade.

Em outro assunto abordado, o vereador relembrou trajetória de grandes feitos nos últimos anos por vários prefeitos e dizendo que a cidade é sempre uma obra inacabada.

Fez alusões aos ex-prefeitos Domingos Santos, Paulo Márcio Ferreira, José Duarte, Aracely de Paula, Kleber Pereira Valeriano, Waldir Benevides de Ávila, primeiro mandato do atual prefeito Jeová Moreira da Costa, com seu jeito de governar que gerou liquidez aos cofres públicos e construção das Unidades de Saúde; ao Ministro Olavo Drummond, com construção de creche e reforma do Grande Hotel; a Antônio Leonardo Lemos Oliveira, o Toninho, que se destacou pela construção do Complexo Viário Max Neumann no qual interliga bairros do Setor Oeste com a região central, do apoio à Fundação de Assistência à Mulher Araxaense (Fama), implantação do aterro sanitário e retiradas da cadeia e do Mercado Municipal da área central.

E encerrou voltando aos atuais mandatos do prefeito Jeová lembrando que as retirada do Mercado Municipal ocasionou na construção de um moderno teatro com a revitalização da avenida Antônio Carlos, implantação da Unioeste, construção do Centro Administrativo e apoio à extensão da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

Marcílio também destacou recente solenidade que promoveu a assinatura de protocolo de intenções para a instalação de uma fábrica da Cervejaria Wäls em Araxá, no qual teve a incumbência de atuar em nome da Câmara Municipal para que essa conquista fosse concretizada, destacando investimentos da ordem de R$ 20 milhões, com o empreendimento gerando desenvolvimento econômico.

Fez agradecimento aos demais pares para que a instalação desta fábrica fosse possível, em especial ao vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) que também fez gestão direta junto aos proprietários da cervejaria para que a mesma se consolidasse em Araxá, pois também estava sendo cogitada pelos municípios de Itaúna e Ribeirão Preto (SP).

O vereador também apresentou duas indicações. A primeira (533/2013) solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para que se faça limpeza na praça localizada entre as ruas Paulo de Souza e André Santos, na Vila Universitária, e também limpeza no bairro Camuá, bem como instalação de equipamentos de ginástica (Praça da Saúde).

A outra indicação (534/2013) solicita à Vera Cruz Transporte extensão da linha do transporte público coletivo urbano que tenha como trajeto a rua Piauí contemplando também o Residencial Camuá, tendo em vista que vários trabalhadores e estudantes daquela região precisam ir até o ponto da Unidade Integrada de Saúde (Unisa) para utilizarem o transporte.

Câmara aprova projeto que obriga salva-vidas em clubes, parques aquáticos e sociedades recreativas

A Câmara Municipal de Araxá aprovou, por 12 votos a 0, na reunião ordinária desta terça-feira (11), projeto de lei 102/2013 de autoria do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) que obriga salva-vidas em clubes, parques aquáticos e sociedades recreativas instaladas no município.

Além de o profissional comprovar requisitos como ser maior de 18 anos, ser qualificado e gozar de condicionamento físico e de perfeita saúde e ter equilíbrio psicológico, nas proximidades de piscinas deve ter a seu alcance boias, coletes salva-vidas, apito, cilindro de oxigênio e kit de primeiros socorros, e nos locais que possuírem lagos e rios um bote inflável para quatro pessoas (de acordo com a correnteza, munido de motor de popa), sendo todos os equipamentos em perfeitas condições de uso.

O projeto prevê também a colocação de letreiro em local de fácil visualização informando sobre a profundidade da piscina, lago, represas ou rios. O não cumprimento dos dispositivos da proposta de lei acarretará em sanções que vão de notificação a cassação de alvará, estando também sujeito à multa.

“A necessidade da presença de salva-vidas e piscinas de uso coletivo é algo que decorre até mesmo do senso comum, mas infelizmente não vemos isso nos clubes, parques aquáticos e sociedades recreativas de nossa cidade, o que pode ocasionar em acidentes fatais, muitas vezes evitáveis, especialmente com as crianças que frequenta esses locais”, justifica o vereador.

A proposta segue para sanção do prefeito municipal.

Plenário mantém veto a projeto que cria apostilamento para servidores do Município de Araxá

O plenário da Câmara também votou favorável à manutenção do veto do Poder Executivo (12 votos a 0, votação secreta, de acordo com o Regimento Interno) ao projeto de lei 49/2013, de autoria do vereador Roberto do Sindicato (PP), que cria o apostilamento para os servidores do município de Araxá (garantia de continuidade da percepção da remuneração de cargo comissionado, quando o ocupante de cargo efetivo é exonerado por questão política ou troca de poder).

Segundo a matéria, caso um servidor concursado assumisse um cargo comissionado (de confiança e indicado pelo prefeito), e o exerça por no mínimo cinco anos consecutivos ou seis anos alternados à função de confiança, perceberá o salário-base do cargo efetivo, as vantagens de natureza permanente e mais o adicional de complementação ao equivalente à diferença do cargo comissionado incorporados ao salário-base de do cargo efetivo, quando do retorno ao mesmo por questões políticas.

A proposta havia sido aprovada por 11 votos a 0 em reunião ordinária promovida no último dia 30 de abril, mas a Assessoria Jurídica do Poder Executivo alegou inconstitucionalidade pelo fato da matéria tratar da forma que o poder público teria que administrar as nomeações e exonerações dos servidores, sendo isso de iniciativa e competência exclusiva do chefe do Executivo.

Em recente entrevista à imprensa, o vereador Roberto disse que respeita a decisão da Assessoria Jurídica do Executivo, mas não concorda que o projeto do apostilamento seja inconstitucional. “O meu projeto não gera despesa para o município de Araxá. A legislação permite que o vereador faça esse tipo de projeto. Nós não estamos criando cargos e nem aumentando despesa para o município, razão que é o veto do prefeito (Jeová). O que ele levanta no veto é que vereador não pode apresenta projeto que mexe com a remuneração do servidor”, disse.

Roberto não participou da reunião ordinária desta terça-feira (11), justificando sua ausência por estar cuidando de questões trabalhistas.

Demais projetos aprovados

Projeto de lei 64/2013 – Altera artigos da Lei de Parcelamento do Solo, Lei nº 4.875/2006, à luz do novo Plano Diretor Estratégico do Município de Araxá, Lei nº 5.598/2013, de autoria do Poder Executivo.

Projeto de lei 100/2013 – Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Ilca Teixeira da Silva, a atual rua Três do loteamento Bouganville I e II, nesta cidade, por proposição do vereador Juninho da Farmácia (DEM).

Projeto de lei 101/2013 – Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Vanderley Pereira França, a atual rua M do loteamento Dona Adélia, nesta cidade, por proposição do vereador Juninho da Farmácia (DEM).

Projeto de lei 103/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade dos Amigos da Biblioteca de Araxá (Sabia) no valor de R$ 15 mil, a fim de que esta possa oferecer contrapartida ao convênio celebrado junto ao Fundo Estadual de Cultura, visando criação de bibliotecas públicas sucursais em Araxá.

Projeto de lei 104/2013 – Autoriza abertura de créditos especiais no Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 28 mil, recursos provenientes do convênio 27/2009, firmado entre o Município e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a manutenção do Programa Caminho Aberto.

Projeto de lei 105/2013 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a União Estudantil (UEA) no valor de R$ 20 mil para realização do 1º Fest Rock de Inverno (projeto aprovado por 11 votos a 1, vereador Pezão, do PMDB, votou contrário).

Projeto de lei apresentado sem uso da tribuna

– O vereador Sargento Amilton (PTdoB) apresentou projeto de lei (107/2013) que declara de Utilidade Pública a Associação do Comissariado de Menores de Araxá.

 

c/Ascom

Deixe um comentário