Câmara de Araxá aprova sete projetos e destaca ações nas áreas social, ambiental

e educacional

Em função do feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, a Reunião
Ordinária da Câmara aconteceu, excepcionalmente, nesta quarta-feira (29). A 38ª sessão
debateu diversos temas relevantes para a comunidade e aprovou 7 Projetos de Lei.
Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, cinco vereadores utilizaram
a tribuna: Fernanda Castelha, Chicão Jesus Te Ama, Jairinho Borges, Professor Jales e
Roberto do Sindicato.
Durante a reunião, os vereadores apresentaram propostas voltadas à saúde,
infraestrutura, inclusão e transparência na gestão pública. Fernanda Castelha destacou o
lançamento do Mutirão Linda Lifetech 2025/2026, que oferecerá 120 mil exames
gratuitos de prevenção ao câncer de mama, e propôs o programa “Empresa Amiga da
Pessoa com TEA”, projeto apresentado em coautoria com o presidente da Casa
Legislativa, vereador Raphael Rios. Chicão Jesus Te Ama apresentou indicações para
melhorias no trânsito, saneamento e transporte coletivo. Jairinho Borges ressaltou
homenagens e avanços sociais, além de propor ações voltadas à segurança urbana. Já o
Professor Jales defendeu os servidores públicos, apresentou propostas de incentivo à
cultura e cobrou transparência administrativa, enquanto Roberto do Sindicato solicitou
melhorias em pontos de ônibus, pavimentação de vias, ampliação do horário de
funcionamento do Parque do Cristo e dos banheiros públicos, além de outras
adequações voltadas ao trânsito.
Projetos Aprovados:
Durante a Ordem do Dia os vereadores aprovaram um total de 7 Projetos de Lei. As
matérias trazem melhorias para as áreas de inclusão social, infraestrutura urbana, meio
ambiente, cultura e educação.
Confira a lista completa dos Projetos Aprovados:
Projeto de Lei 43/2025: Dispõe sobre a garantia de acesso pleno à informação aos
deficientes visuais, por meio da implementação da “#paratodosverem” nas publicações
que vinculam imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais da administração pública
municipal direta e indireta, bem como do poder legislativo municipal e dá outras
providências.” Autor: Vereador Professor Jales.
Projeto de Lei 175/2025: Dispõe sobre critérios de fiscalização e comercialização de
lotes caucionados em novos loteamentos no Município de Araxá e dá outras
providências. Autor: Vereador Marciony Sucesso.
Projeto de Lei 201/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras
providências, Rua José Malvina, a atual Rua Q do Loteamento Residencial Las Brisas
II. Autor: Vereador Marciony Sucesso.
Projeto de Lei 221/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras
providências, Rua Guilhermina de Almeida, a atual Rua 14 do Loteamento Residencial
Monte Carlos III. Autor: Vereador Raphael Rios.

Projeto de Lei 226/2025: Institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios
Florestais no Município de Araxá, por meio da construção e manutenção de aceiros nas
áreas de vegetação nativa e no entorno da zona urbana, e dá outras providências. Autor:
Vereador Kaká da Mercearia.
Projeto de Lei 228/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com
a Fundação Cultural de Araxá – conceder auxílio no valor de R$ 99.924,89 (noventa e
nove mil novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), visando a
aquisição de equipamentos e mobiliário a serem utilizados no Núcleo de Prática Jurídica
da instituição. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 233/2025: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

• crédito especial no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), subsidio ao
  transporte escolar. Autor: Executivo.
  A integra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
  Tribuna:
  Fernanda Castelha
  A vereadora Fernanda Castelha foi a primeira oradora da tarde. Ela utilizou a tribuna
  para anunciar a chegada do Mutirão Linda Lifetech 2025/2026, considerado o maior
  programa de prevenção ao câncer de mama do Triângulo Mineiro. A iniciativa, que
  conta com a parceria do Hospital de Câncer Hélio Angotti, do deputado federal Dr.
  Mário Heringer e da Prefeitura de Araxá, oferecerá 120 mil exames gratuitos em toda a
  região, sendo 8 mil destinados exclusivamente às mulheres araxaenses. Segundo a
  vereadora, o programa representa um avanço histórico na saúde pública municipal,
  ampliando o acesso aos exames preventivos por meio de uma tecnologia inovadora que
  utiliza Inteligência Artificial e Termografia para a detecção precoce do câncer de mama.
  Fernanda apresentou ainda uma Indicação solicitando a disponibilização de transporte
  gratuito, a fim de garantir que mulheres de todas as regiões da cidade possam participar
  da campanha.
  Em seguida, a vereadora apresentou, em coautoria com o presidente da Câmara,
  vereador Raphael Rios, o Projeto de Lei que institui o programa “Empresa Amiga da
  Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA” no município. A proposta tem
  como objetivo reconhecer e incentivar empresas públicas e privadas que adotem
  práticas inclusivas, acessíveis e de apoio às pessoas com TEA e suas famílias. O selo
  “Empresa Amiga da Pessoa com TEA” será concedido de forma simbólica às
  instituições que comprovarem ações como capacitação de funcionários, adequação de
  ambientes, atendimento humanizado e contratação de pessoas com autismo.
  Encerrando sua fala, Fernanda prestou homenagem ao ex-secretário municipal de
  Saúde, Rubens Herbert, destacando sua gestão técnica, eficiente e de grandes resultados.
  Entre os avanços mencionados estão as obras da nova UPA, das Unidades Básicas de
  Saúde dos bairros Mangabeiras e Alvorada, a implantação dos programas Miguelin e
  Linda Lifetech, e a expansão dos serviços do Hospital Hélio Angotti em Araxá. A
  vereadora finalizou sua manifestação desejando sucesso ao novo secretário, Sebastião
  Donizete de Souza.

Chicão Jesus Te Ama
O vereador Chicão Jesus Te Ama apresentou um conjunto de indicações voltadas à
segurança viária, mobilidade urbana e transparência na gestão pública. Entre os pedidos,
destaca-se a implantação de redutores de velocidade em frente ao supermercado Mart
Minas, devido ao intenso fluxo de veículos e motocicletas e ao risco de acidentes na
travessia de pedestres. O parlamentar também solicitou à Copasa a manutenção de um
bueiro na Rua Rio Branco, esquina com Padre Antônio Marcigaglia, no Centro, que se
encontra em más condições e com forte mau cheiro, gerando incômodos a moradores e
comerciantes.
Outra proposta do vereador visa melhorias estruturais na Rua Antônio Vaz da Silva, no
bairro Ana Pinto de Almeida, onde há buracos, entulhos e ausência de calçadas,
comprometendo a segurança de pedestres e motoristas. Chicão também cobrou
informações sobre os repasses financeiros do Estacionamento Rotativo – Zona Azul,
buscando garantir transparência na destinação dos recursos e nos critérios de escolha
das entidades beneficiadas. Além disso, indicou à empresa Vera Cruz Transportes a
ampliação dos horários da linha 7 – Salomão Drumond/Fertiza, que atualmente não
opera aos domingos e feriados, prejudicando moradores de diversos bairros.
Chicão também protocolou duas Moções de Aplausos: uma em reconhecimento aos
coletores de lixo e garis de Araxá, pela dedicação diária ao trabalho essencial de
limpeza urbana, e outra à Associação Brasileira Kosmos de Artes Marciais, entidade
sem fins lucrativos que atua no combate às drogas e à evasão escolar, em homenagem às
conquistas de seus atletas e às relevantes atividades desenvolvidas na comunidade.
Jairinho Borges
O vereador Jairinho Borges destacou importantes ações e reconhecimentos recentes em
diversas áreas. O parlamentar comentou sobre a Solenidade de Entrega de Homenagens
no Uniaraxá 2025, evento que celebrou o mérito de cidadãos e instituições que
contribuem para o desenvolvimento da cidade.
O parlamentar também ressaltou as comemorações pelos 140 anos da Santa Casa de
Misericórdia de Araxá e compartilhou com os colegas a alegria de ter recebido o título
de Sócio Honorário do Rotary Club de Araxá Norte, reconhecimento que, segundo ele,
simboliza o compromisso de parceria entre o Legislativo e as entidades que atuam em
prol da comunidade.
Além dos comentários, o vereador apresentou indicações de grande relevância para a
cidade. Ele sugeriu a realização de um mutirão para alinhamento e retirada de fios e
cabos excedentes nos postes de energia elétrica, em cumprimento à Lei Municipal nº
7.549/2021. Também propôs um alinhamento técnico entre as secretarias competentes
para erradicar ou substituir árvores da espécie murta, que podem causar danos
estruturais e alergias.
Professor Jales
O vereador Professor Jales homenageou os servidores públicos pelo seu dia, celebrado
em 28 de outubro. O parlamentar destacou a importância desses profissionais e reforçou
a luta por direitos e melhores condições de trabalho. Entre as reivindicações

apresentadas estão a revisão do adicional de insalubridade, a recomposição salarial, o
custeio de plano de saúde e a criação de novos planos de carreira. O vereador também
cobrou do Executivo respostas sobre o número de vagas e contratações na Prefeitura,
ressaltando a necessidade de priorizar os concursados e garantir transparência na gestão
de pessoal.
Jales também utilizou seu tempo regimental para apresentar uma análise detalhada do
Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Ele apresentou o
Projeto de Lei da Cultura Viva, que propõe uma política municipal de valorização dos
coletivos culturais, e sugeriu a criação de uma Lei Municipal de Incentivo à Cultura,
com mecanismos de fomento e financiamento de projetos locais. O parlamentar
demonstrou preocupação com o baixo orçamento destinado ao Meio Ambiente e ao
Esporte. Também apresentou o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Luta pela
Moradia, a ser celebrado em 21 de setembro, dia de Santa Efigênia, reconhecida como
padroeira das causas da moradia.
Na parte final de seu pronunciamento, o vereador apresentou indicações voltadas à
infraestrutura urbana. Dentre elas, destaca-se a solicitação para instalação de banheiros
na Feira do Santo Antônio, a revitalização da praça do mesmo bairro e a implantação de
um novo Mercado Municipal, com foco em produtos regionais e convivência
comunitária. Ele também cobrou transparência sobre o leilão de um terreno público no
bairro Alvorada, defendendo que o patrimônio estatal deve ter finalidade social.
Encerrando sua fala, Jales apresentou uma Moção de Repúdio ao sigilo da CODEMIG e
manifestou posição contrária à chamada “PEC do Cala-Boca”, que, segundo ele, retira
do povo o direito de ser consultado sobre a privatização da COPASA.
Roberto do Sindicato
O vereador Roberto do Sindicato apresentou um conjunto de indicações voltadas à
melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida da população. Entre
os pedidos, destacou a reinstalação da cobertura do ponto de ônibus localizado na
Avenida Senador Montandon, abaixo do nº 05A. O local, que anteriormente contava
com abrigo para os usuários, teve a estrutura retirada durante as obras de revitalização
da via e ainda não foi recomposta.
Outra proposta apresentada pelo parlamentar foi a abertura do Parque do Cristo às 5h da
manhã, possibilitando que os moradores possam praticar caminhadas e atividades físicas
antes do início do expediente de trabalho. Segundo ele, o parque se consolidou como
um importante espaço de esporte e lazer no setor norte da cidade, e ampliar o horário de
funcionamento representa um incentivo à saúde e ao bem-estar da população. Roberto
também solicitou o recapeamento da Rua Joaquim Teodoro da Silva e demais vias do
bairro Fertiza, reforçando a necessidade de finalizar o pavimento e implantar a
sinalização horizontal, garantindo mais segurança no tráfego local.
Visando à melhoria da mobilidade urbana, o vereador indicou a instalação de uma
rotatória no entroncamento das avenidas Dâmaso Drumond e Tonico Veloso com a Rua
Francisco Penello, ponto que, segundo ele, enfrenta congestionamentos frequentes nos
horários de pico, por ser rota de ligação entre diversos bairros e o centro. Por fim,
Roberto solicitou a ampliação do horário de funcionamento do banheiro público

municipal da Praça Coronel Adolfo até as 22h, argumentando que o atual encerramento
às 19h não atende à demanda, especialmente com a ampliação do horário do comércio
no fim de ano.
ASCOM – Câmara Municipal de Araxá