Reunião Ordinária 25.06.13‏

GRANDE EXPEDIENTE – 25/06/2013

Professor Cachoeira e demais parceiros distribuem alimentos arrecadados nas Engenharíadas

Antes da abertura do Grande Expediente, o vereador Professor Cachoeira (PDT), apoio da Câmara e da Prefeitura Municipal, parceiros e organizadores das Engenharíadas Mineiro 2013 promovidas recentemente em Araxá fizeram a distribuição de alimentos não perecíveis que foram arrecadados durante o evento, contemplando diversas entidades assistenciais da cidade.

Em ato simbólico, entidades como o Serviço de Obras Sociais (SOS), Recanto do Idoso São Vicente de Paulo e outras receberam as cestas de alimentos no plenário da Casa da Cidadania.

Juninho pede melhorias no atendimento da Casa Lar

25/06/2013

Primeiro orador da reunião ordinária, o vereador Juninho da Farmácia (DEM) abriu seu pronunciamento fazendo agradecimento ao vereador Romário do Picolé (PTdoB) pela autoria da realização do Fórum Comunitário que debateu a situação financeira das entidades beneficentes e atuação dos conselhos municipais, promovido no dia anterior.

Juninho destacou que em seus quase cinco anos como vereador nunca tinha visto um Fórum Comunitário reunir tantas pessoas como ocorreu em especial neste proposto por Romário, oportunidade em que o plenário da Casa da Cidadania teve plenário lotado, e relatou que as entidades devem ser vistas com bons olhos, sendo que o Poder Público deve, sim, priorizar direcionamento de recursos para as mesmas que prestam relevantes serviços juntos à comunidade, além de destacar que as subvenções não devem ser alocadas apenas para pagamentos de dívidas, e sim para que elas tenham perspectivas futuras em suas atuações.

O vereador também fez considerações quanto à necessidade de aumento dos salários dos servidores públicos de Araxá, lembrado que esta bandeira também é levantada por outros vereadores, lembrando que a Câmara aprovou recentemente projetos que criam cargos de confiança, mas não justifica o fato de o Executivo até o momento não encaminhar projeto que contemple o servidor público efetivo.

Por outro lado, Juninho cobrou que o Executivo faça repasse integral de verba destinada de R$ 950 para cada pessoa contratada para atuar como agente comunitário de saúde, sendo que atualmente esse profissional recebe somente um salário mínimo, ou seja, R$ 678, indagando o que está sendo feito com os R$ 272 restantes. E sobre a atividade e programas acerca dos agentes comunitários de saúde e de endemias fez outras indagações por meio da indicação 577/2013 endereçada às Secretarias Municipais de Saúde, de Planejamento e Gestão e de Assuntos Jurídicos.

O vereador também cobrou da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, por meio da indicação 569/2013, a possibilidade de separar em casas individuais os pequenos infratores e adolescentes em situação de risco social que estão juntos na Casa Lar.

Em sua justificativa, Juninho entende que é impraticável os dois atendimentos em um só espaço, o que consequentemente deixa tanto as crianças quanto os adolescentes mal assistidos, e que visivelmente quando deixarem os atendimentos da Casa Lar vão sair piores do que quando entraram. Lembrou que esta reivindicação também foi feita no ano passado e até agora não obteve nenhuma resposta.

Demais indicações apresentadas por Juninho da Farmácia

– 570/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Instalação de corrimões nas escadas (acentuadas e com degraus pequenos) que ligam as duas pistas da avenida Prefeito Aracely de Paula que estão localizadas próximo ao número 2.710.

– 571/2013 – Secretaria Municipal de Saúde – Extensão dos serviços de atendimento da Farmácia Municipal até às 19 horas.

– 572/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Troca de lâmpadas queimadas na Praça Hely França.

 – 573/2013 – Secretaria Municipal de Saúde – Arrumar com urgência do aparelho de mamografia.

– 574/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Melhora na luminosidade do Memorial de Araxá, na avenida Antônio Carlos.

– 575/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Construção de passarelas para passagens de pedestres sobre a avenida Amazonas.

– 576/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Reforma no sanitário do Programa de Saúde da Família (PSF) do bairro João Ribeiro.

Garrado diz que questão do transporte público será resolvida nos próximos dias

25/06/2013

Segundo orador da tarde, o vereador Garrado (PR) abriu seu pronunciamento comentando sobre sua participação em uma reunião no dia anterior com o prefeito Jeová Moreira da Costa (PDT) no qual foram tratados diversos assuntos de interesse da população, como melhorias em diversas vias da cidade, algumas já contempladas e outras que ainda serão atendidas pelo Poder Executivo.

O vereador anunciou também sobre uma nova pinguela de concreto que foi construída entre os bairros Cincinato de Ávila e Urciano Lemos para que moradores daquela região possam transitar com mais segurança, substituindo a antiga pinguela de madeira que estava com estrutura comprometida. Acrescentou que futuramente o local receberá uma avenida para melhorar ainda mais o acesso entre os dois bairros.

Em outro assunto abordado, Garrado destacou a provável parceria público-privada entre o Executivo e a Fundação Rio Branco para que o Espaço Esportivo Nadyr Barcelos, o popular Buracanã, no bairro João Ribeiro, seja reativado e passe por melhorias, proporcionando, assim, atividades voltadas para o público jovem e infantil, impedindo que aquele local seja utilizado para uso de drogas. Garrado destacou ainda que esta iniciativa é uma bandeira levantada pelo vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) junto aos gestores da Fundação Rio Branco, no qual é uma instituição conceituada e zela pelo público infanto-juvenil, e ao Poder Público.

Garrado comentou também sobre a questão da tarifa do transporte público urbano, assunto este que tem sido bastante demandado pela população que cobra diminuição no valor da passagem, atualmente em R$ 2,65. Também em reunião junto à empresa Vera Cruz, concessionária do serviço, e equipe jurídica da prefeitura promovida no dia anterior, o vereador disse que a empresa sinalizou sobre possibilidade de diminuir a tarifa em até R$ 0,15.

Para esta reunião considerou que não foi possível a participação de todos os vereadores designados pela presidência em função da carga de reuniões que a Câmara tem participado atualmente, mas que nova reunião esta prevista ainda esta semana para tratar sobre o assunto.

Relatou que sobre a questão da tarifa o governo federal fez a parte dele por recentemente ter desonerado empresas que prestam esse serviço pelo PIS/Confins, no qual possibilitaria uma redução de R$ 0,10 na tarifa, e cobrou do governo do Estado que também faça a parte dele desonerando a questão do ICMS, que possibilitaria uma redução dos R$ 0,05 restantes que estão previstos pela empresa, lembrando que este encargo em Minas incide sobre 15%, percentual este que pesa bastante para as empresas do Estado e pode ser revisto. O vereador anunciou a questão sobre a tarifa será resolvida nos próximos dias.

Garrado também fez considerações e pediu apoio dos vereadores na análise do projeto de lei 92/2013 que está na pauta da Casa e prevê a criação de cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano para atender as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), lembrando que 60% da folha de pagamento de profissionais que atuam nesses dois programas são custeados pelo governo federal.

Voltando a citar a reunião junto com o prefeito, Garrado comentou sobre outras demandas da população nas ruas Alexandre Gondim (volta de mão dupla) e na rua Terêncio Pereira (instalação de mais quebra-molas).

Finalizando seu pronunciamento, Garrado comentou sobre o Centro de Atendimento à Mulher (CAM) e Centro de Atendimento à Criança (CAC), unidades estas que são mantidas pela Fundação de Assistência à Mulher Araxaense (Fama), tratando de dois projetos que marcaram a cidade vindo a ajudar muito a população, mas que por motivo de força e desentendimento entre o Poder Executivo e pessoas envolvidas com os dois centros os atendimentos foram limitados, e que deveria haver novo entendimento entre as partes para que a população seja novamente bem atendida nessas unidades.

Requerimentos apresentados por Garrado.

– 596/2013 – Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) – Instalação de redutor de velocidade na rua Gerso dos Reis, no bairro Guilhermina Vieira Chaer (veículos trafegam em alta velocidade e à noite o local vem sendo usado para rachas).

– 604/2013 – Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) – Faixas de sinalização no bairro Silvéria.

Mauro anuncia mutirão para desafogar serviço de emissão de carteiras de identidade

25/06/2013

Terceiro e último orador da tarde, o vereador Mauro do Detran (PDT) tratou seu pronunciamento exclusivamente de temas voltados para a segurança pública, criticando recente anúncio do governo federal em buscar cinco soluções para melhorar o Brasil face aos recentes manifestos que estão acontecendo pelo país, sendo lembradas questões sobre saúde e educação, mas a segurança pública ficou de fora dessas cinco prioridades, e também criticou o governo do Estado por fazer só propaganda e não trazer nada de significativo para o setor em Araxá.

Para esta questão, no qual Araxá vem tendo diversos problemas com o aumento da criminalidade, Mauro pediu apoio a todos os vereadores no sentido de elaborar uma proposta unificada e integrada para ser levada junto a seus deputados federais e uma reforma no sistema possa amplamente ser discutida no Congresso Nacional e o governo federal seja sensibilizado quanto ao modelo arcaico de segurança pública do país.

Lembrou que, diferentemente dos Estados Unidos que tem uma única instituição policial, no Brasil são 12 órgãos de segurança pública, cada um falando a sua língua, defendendo a sua ideologia e direcionando ações para grupos pré-definidos e não para a coletividade.

Em seguida, Mauro tratou sobre os problemas enfrentados no serviço de emissão de carteiras de identidade pela falta de profissionais e grande demanda pelo documento, ocorrendo grandes filas de espera. Para amenizar a situação, Mauro anunciou que no próximo dia 20 de julho, um sábado, haverá mutirão para emissão de 600 carteiras de identidade, solicitado por meio de gestão sua junto à Delegacia Regional de Polícia Civil, e pediu apoio dos vereadores para que também divulguem esta iniciativa junto à comunidade.

Outro projeto anunciado por Mauro e que acontecerá em breve será um programa voltado para melhor exploração do disque-denúncias por parte da população para ampliar o combate ao tráfico e consumo de drogas, por meio de divulgação deste serviço prestado pelas polícias Militar e Civil em placas de identificação de rua que serão instaladas pela cidade por meio de apoio junto à iniciativa privada. Mauro destacou que este projeto também foi feito por gestão junto à Delegacia Regional.

PROJETOS APROVADOS REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25/06/2013

Câmara aprova Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes

25/06/2013

A Câmara Municipal de Araxá aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (25), projeto de lei 58/2013 que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes e de APP (Área de Preservação Permanente) na forma de Parceria Público-Privada (PPP) e dá outras providências, de autoria do vereador Professor Cachoeira (PDT).

De acordo com a proposta, que também teve duas emendas aprovadas, o objetivo é levar a população às praças públicas, de esporte e áreas verdes para a promoção participativa e uso das mesmas para diversas atividades, por meio de adoção de entidades da sociedade civil, amigos de bairro e pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas no Município.

A proposta segue para sanção do prefeito municipal.

Demais projetos aprovados

– Projeto de lei 114/2013 – Denomina como rua Antônio Carlos Verçosa, a atual rua O do loteamento residencial Solaris II, por proposição do vereador Sargento Amilton (PTdoB).

– Projeto de lei 115/2013 – Altera o inciso II do artigo 58 da Lei nº 3.137/96 que institui o Código de Edificações do Município de Araxá e dá outras providências, por proposição do vereador Pezão (PMDB).

– Projeto de lei 116/2013 – Altera o artigo 1º da Lei nº 5.284/08 que dispõe sobre denominação de via pública – rua Izidro Porfírio dos Santos no loteamento Vila Universitária, por proposição do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB).

Indicações apresentadas sem uso da tribuna

 Vereador Carlos Roberto Rosa (PP)

– 606/2013 – Mesa Diretora da Câmara – Solicita aos companheiros vereadores que não procedam a votação do projeto de lei 92/2013 (que cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano) até que se resolva o impasse da correção salarial dos funcionários da prefeitura solicitada pelo sindicato da categoria.

– 607/2013 – Mesa Diretora da Câmara – Solicitar à empresa Tropical Juice Comércio e Indústria de Bebidas, considerando o projeto de lei 112/2013 que doa à empresa área próxima ao Barreiro a ser adquirida pelo Município no valor de R$ 601.071,10, Certidões de Ações Cíveis da Justiça Comum e do Juizado Especial; Certidões de Ações Trabalhistas; Certidões de Débitos Previdenciários; Certidões Negativas Conjuntas da Receita Federal; Certidão Simplificada da Junta Comercial; Contrato Social, para análise dos companheiros vereadores.

Vereador Alexandre dos Irmãos Paula (PR)

– 608/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Limpeza da matinha do bairro Alvorada.

– 609/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Operação tapa-buracos nas ruas Sebastião Alves Rodrigues e Claudionor Afonso de Resende, no bairro Ana Pinto de Almeida.

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