Resumo tribuna 07.05.13‏

Eustáquio Pereira contesta municipalização da manutenção da rede de iluminação pública

plenario_09.04.13Primeiro orador da reunião ordinária desta terça-feira (7), o vereador Eustáquio Pereira (PTdoB) abriu seu discurso abordando assunto sobre a transferência da manutenção da iluminação pública da cidade pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) à Prefeitura Municipal de Araxá. Na opinião do vereador, esta ação é preocupante, pois a Cemig que tem grande estrutura já enfrenta dificuldades para realizar o serviço e indaga se a prefeitura terá equipe preparada para tal.

Eustáquio Pereira também destacou recente realização da 23ª Festa em Louvor à Mártir Filomena, oportunidade na qual apresentou uma moção de congratulação à diretoria pela promoção do evento e ressaltou que a grande participação popular dizendo que a festa só perde para a Exposição Agropecuária de Araxá em termos de público.

O primeiro-secretário da Casa também apresentou projeto de lei (70/2013) que denomina como rua Ivo Lúcio de Rezende, a atual rua PA 22, no loteamento Pão de Açúcar II.

Em seguida, apresentou várias indicações reivindicações melhorias em infraestrutura urbana, segurança pública e saúde.

Indicação 396/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Troca de lâmpadas queimadas na parte interna e externa do Terminal Rodoviário.

Indicação 397/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Reforma geral na quadra de esporte do bairro Francisco Duarte e correção de erosão que já está comprometendo o asfalto (na parte de cima da quadra).

Indicação 398/2013 – Operação tapa-buracos em toda a extensão da rua Funcionário José Guerra, no bairro Francisco Duarte.

Indicação 399/2013 – Secretaria Municipal de Saúde – Fornecimento de protetor solar para os funcionários municipais que trabalham expostos ao sol.

Indicação 400/2013 – 37º Batalhão de Polícia Militar – Policiamento na Escola Estadual Dom José Gaspar no horário de entrada e saída dos alunos.

Indicação 401/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Troca de lâmpadas queimadas e reforma geral na Praça José Hermógenes Silva, no bairro Santa Terezinha.

Indicação 402/2013 – Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) – Ligação de rede de esgoto das casas que ainda estão sem ligação na rua Funcionário José Guerra, no bairro Francisco Duarte.

Indicação 403/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Possibilidade de não mudar a Escola Municipal Francisco Braga do local em que a mesma funciona, e se possível ampliá-la usando a quadra de futebol ( situado atrás da escola, atualmente está depredada e é constantemente utilizada por usuários de drogas).

Indicação 404/2013 – Secretaria Municipal de Saúde – Esclarecimentos sobre a regulamentação dos agentes de prevenção às endemias que hoje são auxiliares de ofício 1.

Indicação 405/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Instalação de lixeiras na rua Presidente Olegário Maciel e na avenida Antônio Carlos.

Indicação 406/2013 – Secretaria Municipal de Saúde – Contestações diversas sobre o trabalho dos agentes comunitários de saúde.

Indicação 429/2013 – Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) – Verificação de vazamento de água que se encontra na lateral do Terminal Rodoviário.

Romário contesta projeto que cria cargos para atendimento ao Pequeno Jardineiro

Segundo orador da reunião ordinária desta teça-feira (7), um dos destaques apresentados pelo vereador Romário do Picolé (PTdoB) foi quanto a explicações acerca do projeto de lei 60/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vários cargos para atendimento do programa Casa do Pequeno Jardineiro, mantido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, principalmente justificativa de 10 vagas para educador ambiental.

Também na indicação (386/2013) que será encaminhada à Prefeitura Municipal de Araxá, o vereador indaga sobre a quantidade de turmas; avaliação do que já foi executado pelo programa; recursos investidos; taxa de empregabilidade; número de formandos; mercado; acompanhamento dos egressos. Ele solicitou ainda que a tramitação do projeto seja sustada até que as informações requeridas sejam encaminhadas.

Em sua justificativa descrita na indicação, Romário diz que, “partindo do pressuposto que o projeto de lei cria despesa de caráter continuado, somente uma avaliação consistente fornecerá subsídios para que votar pela sua aprovação”.

Outra indicação (387/2013) que também será encaminhada à Prefeitura Municipal de Araxá, Romário faz indagações sobre o trabalho executado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) – Regional Araxá.

Romário também apresentou projeto de lei (71/2013) que denomina como rua José dos Reis Galdino, a atual rua 46 do loteamento Novo Pão de Açúcar.

Em seguida, o vereador apresentou outras indicações.

Indicação 389/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Alinhamento dos vasos de plantas no calçadão da rua Presidente Olegário Maciel para acesso de veículos de emergência para socorro a acidentes no local, como viaturas do Corpo de Bombeiros, viaturas policiais, ambulâncias etc.

Indicação 390/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Construção de calçadas, faixa de sinalização, quebra-molas e placas de estacionamento na rua Honório Paiva de Abreu, no bairro Bela Vista.

Indicação 391/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Limpeza de entulhos na rua Rita Cassulina dos Anjos, no bairro Fertiza, antigo Corredor.

Indicação 392/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Colocação de placas com nomes das ruas no bairro Novo Horizonte.

Indicação 393/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Operação tapa-buracos nas ruas José Passos de Oliveira (Abolição) e Amador Carneiro de Melo (Mangabeiras).

Indicação 394/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Troca de poste de iluminação na rua Santo Antônio, acima da Paróquia de Santo Antônio, no bairro Santo Antônio.

Indicação 426/2013 – Polícia Rodoviária Estadual – Notificação pela Polícia Militar dos donos de veículos parados na avenida José Ananias de Aguiar (Comboio), na altura do estabelecimento nº 100.

Sargento Amilton fala sobre falta de estrutura para o Comissariado de Menores

Terceiro orador da reunião ordinária desta terça-feira (7), o vereador Sargento Amilton (PTdoB) iniciou seu pronunciamento tratando sobre uma denúncia que recebeu pedindo melhorias na Escola Municipal Manoela Lemos, no bairro Urciano Lemos. Segundo o que foi apontado, uma das salas de aula do local está sem porta, não há acesso à internet e o prédio da escola contém várias goteiras.

Também falou sobre recente reunião com representantes do Comissariado de Menores, quando tomou conhecimento da falta de estrutura para emissão de autorização para menores em viagens de ônibus. O vereador relatou que o Terminal Rodoviária não tem plantão e nem estrutura para abrigar o serviço, e em algumas situações o documento precisa ser retirado na casa do representante do comissariado, além da falta de material e de uniforme para os voluntários que prestam o serviço.

Sargento Amilton também questionou sobre o policiamento nas escolas, falando que o diretor ou diretora de cada unidade pública de ensino deve requerer o patrulhamento via ofício ao comando da Polícia Militar. De acordo com o vereador, isso se faz necessário para que futuramente a escola tenha amparo legal caso o policiamento não seja feito e alguma ocorrência aconteça no local.

O vice-presidente da Câmara também apresentou projeto de lei (72/2013) que denomina como rua Ismael Maciel Batuta, a atual rua RJO 7 do loteamento residencial Jardim das Oliveiras I.

Em seguida, apresentou indicações.

Indicação 409/2013 – Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) – Inversão da sinalização (estacionamento) na avenida Washington Barcelos, entre a Fazendinha e o Posto 2000.

Indicação 410/2013 – Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) – Sinalização de proibição de estacionamento nos dois lados da rua da Banheira.

Indicação 411/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Revitalização da avenida Ananias Teixeira, no bairro Santa Rita.

Indicação 412/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Reforma do campo de futebol Chácara Dona Adélia.

Indicação 413/2013 – Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) – Verificar legalidade de painéis eletrônicos na rotatória da avenida Dr. Pedro de Paula Lemos com a avenida Washington Barcelos e na avenida Senador Montandon com a rua Presidente Olegário Maciel.

Fárley volta a contestar falta de respostas sobre questionamentos enviados à Copasa

Quarto orador a fazer uso da tribuna na reunião ordinária desta terça-feira (7), Fárley Cabeleireiro (PT) questionou sobre um Fórum Comunitário com a empresa Vera Cruz para tratar sobre o serviço do transporte público coletivo que aconteceria na próxima segunda-feira (13), mas o mesmo precisará ser marcado em nova data, pois a Prefeitura Municipal de Araxá avisou de última hora que não teria condições de enviar um representante nesta data para participar da audiência.

Segundo ele, o Poder Público tem faltado com respeito quanto ao comparecimento em audiências promovidas pelo Legislativo, pois em outras ocasiões não contou com representantes para tratar dos assuntos em pauta, e no seu caso informou de última hora que não poderia comparecer para debater o transporte público em data que estava marcada.

Ele também tratou novamente sobre suas indagações feitas através de 10 requerimentos quanto ao serviço de tratamento de esgoto executado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e até o momento não foram respondidas.

E para tal apresentou novo requerimento (374/2013). De acordo com o vereador, entre as indagações estão qual tipo de equipamento ou tecnologia é utilizada para calcular precisamente o consumo de esgoto de cada residência. Ele também disse que considera a taxa indevida e abusiva, além de falar sobre novo questionamento quanto ao reajusta na taxa de água anunciado para o próximo dia 13 de maio, com acréscimo de 5,25% em relação à taxa atual. Lembrou ainda que as indagações estão sendo apuradas pelo Ministério Público.

Demais indicações apresentadas pelo vereador

Indicação 424/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Instalação de ponto policial no bairro São Domingos.

Indicação 425/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Vistoria e fiscalização em dois pontos de reciclagem existentes no bairro São Domingos.

Marcílio destaca implantação de fábrica de cerveja artesanal em Araxá

Quinto orador da reunião ordinária desta terça-feira (7), o vereador Marcílio da Prefeitura (PT) destacou em seu pronunciamento sobre recente viagem a Belo Horizonte em que acompanhou o prefeito Jeová Moreira da Costa (PDT) em vários contatos com empresários na busca de novos investimentos para Araxá.

Ele ressaltou sobre a instalação de uma fábrica de cerveja artesanal na cidade que está praticamente fechada, no qual terá investimento da ordem de R$ 15 milhões por parte de do empresário Miguel Carneiro.

O vereador também comentou sobre recente reunião envolvendo representantes do servidor público municipal (sindicato, associação e cooperativa) e uma comissão nomeada pelo prefeito municipal , na qual foram definidas algumas pautas com diversas reivindicações da categoria, como aumento de salário, aumento do cartão-alimentação, construção do clube do servidor e projeto habitacional.

Em seguida apresentou projeto de lei que torna de utilidade pública (73/2013) a Associação Moto Clube Cobra do Asfalto, além de duas indicações.

Indicação 357/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Implantação de rotatória com tachões e sinalização de solo na confluência das ruas Santa Catarina e Curitiba, no bairro São Geraldo.

Indicação 414/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Limpeza a capina em volta da área verde no loteamento Nascente do Sol, localizada entre as ruas Antônio Vieira Lopes, Sebastião Martins e Jairo Fiúza Lemos.

Juninho quer mais valorização aos Fóruns Comunitários da Câmara

Sexto e último orador da reunião ordinária desta terça-feira (7), o verador Juninho da Farmácia (DEM) pediu mais valorização aos Fóruns Comunitários promovidos pela Câmara Municipal de Araxá, ação que ele considera um dos principais ganhos do Legislativo nos últimos anos.

Também pediu atenção do Poder Executivo na participação do mesmo, lembrando que em duas oportunidades não contou com nenhum representante e na audiência que debateu a saúde pública, no último dia 15 de abril, até o momento representantes da Secretaria Municipal de Saúde que participaram não responderam os questionamentos feitos naquela ocasião, além de não ter respostas de questionamentos feitos à Secretaria Municipal de Educação em Fórum Comunitário promovido no dia 25 de março. As duas contestações foram encaminhadas às respectivas pastas via indicações (418/2013 e 419/2013).

Também em assunto voltado para a saúde pública, o vereador Juninho tratou sobre diversas questões ligadas à Santa Casa de Misericórdia, onde participou de recente reunião com os demais vereadores e contestou alguns investimentos que ainda não foram concluídos, como a construção do prédio que vai abrigar a hemodinâmica, UTI neonatal e tratamento oncológico, que atualmente está somente com a estrutura metálica montada.

Ele também apresentou projeto de lei (74/2013) que declara de utilidade pública as Obras Assistenciais Estrela do Oriente.

Em seguida, apresentou outras indicações.

Indicação 420/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Implantação de aparelhos de ginástica na praça no Distrito de Itaipu, ao lado da quadra de esportes.

Indicação 421/2013 – 5º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Envio de laudo da segunda vistoria prevista com o prazo de 60 dias, vencido em 22 de abril de 2013, realizado no antigo Hotel Colombo.

Alexandre

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